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Momento de conciliação

TJ de Mato Grosso vai instalar central de precatórios

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai instalar, na terça-feira (23/10), a Central de Precatórios. Assim, os cidadãos que têm créditos a receber terão um canal direto de comunicação com a Central de Precatórios para sanar dúvidas com relação às audiências de conciliação e valores atualizados.

A Central de Precatórios vai promover a conciliação entre os entes públicos (devedores) e os cidadãos (credores). Com essa iniciativa, o Poder Judiciário busca resguardar os direitos do cidadão-credor, garantir o exercício da cidadania e dar efetividade às decisões judiciais.

Em Mato Grosso, além da Fazenda Pública estadual e suas autarquias, hoje existem 66 prefeituras devedoras de precatórios. Em alguns casos, o nível de endividamento do município chega a superar a arrecadação total referente ao exercício de um ano.

O responsável pela Central de Conciliação de Precatórios será o juiz auxiliar da Presidência Onivaldo Budny. Segundo ele, as audiências proporcionarão grandes chances ao cidadão de receber o que lhe é de direito.

Os credores mato-grossenses poderão ligar para os telefones (65) 3617-3402 (Central de Precatórios) e 3617-3528 (Secretaria Auxiliar da Presidência). Também poderão tirar suas dúvidas pelo e-mail conciliacao.precatorios@tj.mt.gov.br, cuja resposta será enviada pelos profissionais da Central.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2007, 12h37

Comentários de leitores

1 comentário

Andou bem o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ...

xxxxxxxxxxxxxxx (Outros)

Andou bem o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao instalar a Central de Precatórios visando promover a conciliação entre os entes públicos e o cidadão, aumentando as chances deste receber o que lhe é de direito. Quem sabe, ao menos em Mato Grosso os governantes cumpram as decisões judiciais transitados em julgado em relação ao pagamento de precatórios, principalmente a idosos que, por vezes, morrem na fila de espera sem receber o seu crédito. Mario Pallazini - e-mail.mpallazini@hotmail.com

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