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Sujeira urbana

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre em grau máximo

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre em grau máximo. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os desembargadores acolheram parte do recurso de um gari que trabalha para o município de Sinop e determinaram que ele receba adicional de insalubridade de 30% sobre o seu salário-base.

De acordo com o relator do recurso, juiz substituto Marcelo Souza de Barros, se as provas mostram que o servidor público exerce as funções de gari na coleta de lixo urbano, é devido o adicional de insalubridade, conforme previsto no artigo 95 da Lei Municipal 254/93.

Para se defender, o município alegou que apesar de a lei municipal ter instituído a gratificação por atividade penosa, insalubre ou perigosa, não determinou quais atividades deveriam ser contempladas. Contudo, no recurso o gari explicou que mantém contato constante com bactérias e está sujeito ao risco de contágio por outros agentes biológicos. Até janeiro de 2000, ele recebia regularmente o adicional de insalubridade, quando o valor foi suprimido do seu recibo de pagamento.

“É cediço que esse plus de remuneração é admitido em função da possibilidade de contágio que ocorre pelo contato, pela ingestão ou pela inalação de agentes biológicos contaminados. Com efeito, é evidente que qualquer pessoa que labute mantendo contato direto com lixo urbano, está sujeita ao contágio por inalação”, afirmou o relator do recurso.

O juiz Marcelo de Barros destacou que a Portaria 2.314 do Ministério do Trabalho estabelece que o trabalho ou operações em contato permanente com lixo urbano (coleta e industrialização) constitui atividade de insalubridade de grau máximo. “É importante anotar, por igual, que o adicional de insalubridade está previsto na Constituição Federal, que no seu art. 7º, inciso XXIII, estabelece que será devido o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, inclusive para os servidores públicos”, acrescentou o relator. Participaram do julgamento a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte (revisora) e o desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos (vogal).

Apelação Cível 70.512/2007




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Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2007, 13h25

Comentários de leitores

2 comentários

por favor, onde se lê: >benécie - leia-se: ben...

futuka (Consultor)

por favor, onde se lê: >benécie - leia-se: benesse

SEM QUALQUER DUVIDA! Em países os quais respei...

futuka (Consultor)

SEM QUALQUER DUVIDA! Em países os quais respeitam em dôbro aqueles que arriscam suas vidas nos serviços considerados pró-social o profissional desa categoria é muito respeitado. Ou seja, um dos mais específicos qual seja na lida com os restos deixados, detritos e dejetos de toda a sociedade o "gari" ou o "lixeiro" como os conhecemos devem ter um plano de saúde a altura e um tratamento de ganhos(em geral) condizente com os riscos do trabalho "limpo" que executam em nossa benécie. Se não houver uma responsabilidade neste reconhecimento num curto espaço de tempo o "tombo" vai ser grande, há que se fazer algo URGENTE, "prá-ontem"!!! Há muito ouço só blá, blá e blá (a sociedade não se mobiliza para assuntos conflitantes dessa natureza, é difícil,, afinal é um lixo, né!)..a u t o r i d a d e?!?

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