Revisão de valores

MPF do Rio quer novo cálculo de benefícios do INSS

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22 de outubro de 2007, 13h36

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com Ação Civil Pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que sejam recalculadas as aposentadorias concedidas entre junho de 1977 e outubro de 1988. Se o pedido do MPF for atendido, beneficiários em todo o país, que não foram ainda contemplados por ação individual, ganharão aumentos em suas rendas mensais. A ação, movida pelo procurador da República José Soares, foi distribuída à 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O procurador quer que o INSS revise a renda mensal inicial das aposentadorias por idade e por tempo de serviço comum ou especial concedidas entre 21 de junho de 1977 e 4 de outubro de 1988, bem como das respectivas pensões por morte. Nesses casos, seria aplicada a correção monetária pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo da aposentadoria.

“O direito desses beneficiários há muito vem sendo reconhecido pelos Tribunais Federais em ações individuais. Por meio de uma ação coletiva, o Ministério Público quer estender o reajuste a quem ainda não foi beneficiado, evitando a instauração de novos e repetitivos processos individuais que sobrecarregam o Judiciário”, afirma o procurador da República José Soares.

O INSS também deverá observar uma dezena de índices de correção monetária previstos na Resolução 242 do Conselho da Justiça Federal. O MPF fluminense quer também que a renda mensal revisada tenha efeito a partir do início da ação, desde que não seja inferior ou igual à renda atual do beneficiário, e que o INSS pague as diferenças, resultantes da revisão, referentes aos últimos cinco anos.

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