Limongi faz campanha pela democratização do Judiciário

O presidente do Judiciário paulista, Celso Limongi, aproveitou a inauguração de varas judiciais nesta segunda-feira (22/10) para fazer uma verdadeira cruzada em defesa da democracia interna no Tribunal de Justiça. Limongi atacou a ação direta de inconstitucionalidade que pretende reduzir o universo de candidatos aos cargos de direção para os membros mais antigos do Órgão Especial. O presidente do TJ alertou para o perigo de retrocesso institucional no caso de vitória da ação, proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi chamado a mediar o conflito entre as diferentes correntes políticas que convivem, mas não se entendem sobre o processo eleitoral do tribunal paulista. A ADI foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowisk a quem caberá, possivelmente já nesta terça-feira (23/10), se manifestar sobre o pedido liminar e, depois, o mérito será julgado pelo Plenário do Supremo. No centro da polêmica está a ampliação ou restrição do universo de elegíveis.

“A ação tem como nascedouro uma manifestação de resistência por parte daqueles que não se conformam com a decisão do Órgão Especial que ampliou o universo de elegíveis a todos os integrante do colegiado”, afirmou Limongi. “E a base para contestar a decisão é uma lei da época do regime militar que não foi recepcionada pelo Constituição Federal nem pela Emenda Constitucional 45, que fez a reforma do Judiciário”, completou o presidente.

Para Limongi, o Brasil hoje é um outro país, que exige uma nova ordem política e administrativa. O chefe do Judiciário paulista classificou como um “retrocesso” a posição defendida pela Procuradoria-Geral da República. “O Judiciário não pode permanecer parado no tempo, precisa evoluir, se adptar aos novos tempos”, discursou Limongi.

Há divergência interna no Tribunal que dispositivo deve prevalecer para disciplinar a disputa: o Regimento Interno do tribunal e a Constituição Estadual ou a Lei Complementar 35/79 – conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Além disso, o procurador-geral da República entende que ao alargar o número de magistrados em condições de serem votados para o exercício dos cargos de presidente, vice e corregedor, o Regimento Interno e a Resolução 395/07 do TJ paulista entram em confronto com o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O presidente Limongi e a maioria do Órgão Especial, no entanto, acredita que deve prevalecer a Constituição do Estado de São Paulo e o Regimento Interno do tribunal que dá o direito a todos os membros do Órgão Especial a concorrer aos cargos de direção.

“Agora, só nos resta esperar pela decisão do Supremo”, disse o vice-presidente do TJ, Canguçu de Almeida, também um dos candidatos a sentar na cadeira que hoje pertence a Celso Limongi. “Enquanto isso, vivemos esse clima de expectativa”, reafirmou nesta segunda-feira Canguçu de Almeida, autor da proposta que definiu os critérios para a eleição dos cargos de direção.

“A iniciativa contraria a chamada Reforma do Judiciário, que propiciou processo de abertura, e acaba ressuscitando momento triste e delicado da história do país, tornando dirigível a sucessão no tribunal paulista”, afirma o desembargador Ivan Sartori, um dos candidatos a presidente.

A ação já era esperada por cem por cento dos membros do Tribunal de Justiça. “O garrote já está pronto, só falta marcar o dia do abate”, brincou um outro desembargador, que não quis se identificar, durante café da manhã com jornalistas da ConJur.

Marcada para 5 de dezembro, a eleição vai escolher quem vai dirigir o tribunal estadual de São Paulo no biênio 2008-2009. Só para presidente, cinco candidatos disputam o cargo: Caio Canguçu de Almeida, Gilberto Passos de Freitas, Ivan Sartori, Luiz Carlos Ribeiro dos Santos e Vallim Bellocchi. Para vice-presidente são quatro: Denser de Sá, Jarbas Mazzoni, Maurício Ferreira Leite e Renato Nalini. De olho no cargo de corregedor-geral são mais quatro: Alceu Penteado Navarro, Munhoz Soares, Oscarlino Moeller e Ruy Camilo. As candidaturas de Vallim Bellocchi, Denser de Sá, Jarbas Mazzoni, Munhoz Soares e Ruy Camilo se apresentaram de última hora.