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Recursos escassos

Avô não pode ser preso por deixar de pagar pensão de neto

Um idoso, analfabeto e que sobrevive com uma aposentadoria rural no valor de um salário mínimo não pode ser preso por deixar de pagar pensão alimentícia ao neto de 17 anos. A 2ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus ao idoso que teve prisão decretada pela Comarca da Chapada dos Guimarães. A decisão seguiu parecer do Ministério Público.

De acordo com a relatora, juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, não se pode segregar um senhor nessas condições, principalmente quando sequer se chamou o pai do menor à obrigação. Em primeira instância, a verba foi fixada no valor de 30% do salário mínimo do idoso, que também sustenta a sua mulher.

Ela explica que só se justifica a prisão do devedor de alimentos quando necessária à preservação da sobrevivência do alimentado. E ainda: quando não justificada a impossibilidade de pagamento da obrigação e caracterizada a intenção deliberada de se frustrar o pagamento, o que não ocorreu neste caso.

“Conforme se infere dos autos, trata-se o paciente de pessoa idosa, não alfabetizada — que completará em novembro próximo, 77 anos de idade — e de exeqüente jovem e aparentemente sem qualquer problema que o impeça ao exercício de atividade remunerada. Adolescente prestes a completar 18 anos, o que ocorrerá ainda este ano, mais precisamente dentro de dois meses”, destaca a juíza Juanita Duarte em seu voto.

A ação de alimentos foi proposta apenas em desfavor do avô paterno sob o fundamento de que, à época da propositura da ação, o pai do menor encontrava-se ausente e incomunicável. No decorrer do processo, o avô indicou o endereço do genitor do adolescente, seu filho. A citação não foi efetivada porque o oficial de Justiça não encontrou a rua informada.

De acordo com a relatora do HC, ações propostas em desfavor dos avós se caracterizam por sua excepcionalidade, situação que advém do efetivo e comprovado preenchimento de requisitos especiais, dentre eles a evidente ausência do responsável pela obrigação ou ainda a falta de recursos financeiros para o provimento da obrigação.

“Conforme já propagado, o pai do alimentante não está ausente, apenas não se logrou efetivar sua citação, ainda. Também não exsurge em nenhum momento processual qualquer impossibilidade do pai em arcar com a verba alimentar, mesmo porque, sequer efetivada sua citação”, ressalta. Para a juíza Juanita Duarte, não há como confundir não efetivação de citação com ausência da parte.

A juíza ressalta que o avô não está se furtando ao pagamento da pensão, mas está impossibilitado financeiramente de suportar essa verba, tanto é que já teve que vender um animal de sua pequena propriedade para repassar o valor ao neto.

“Não vejo como justo levar o paciente ao cárcere, pelos motivos colimados nos autos, situação que, em verdade, apenas servirá para desencadear uma série de graves e talvez irreversíveis conseqüências das quais pode advir reflexos de toda e qualquer ordem, quer seja moral, material, psíquica, emocional, etc.”




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Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

13 comentários

Está mais do na hora de rever estas leis que ac...

avante brasil (Outros)

Está mais do na hora de rever estas leis que acirram a ociosidade para não dizer outra coisa (vagabundagem).É penalizado aquele que construiu patrimônio às custa de muito sacrifício em vantagem para "os menores" que em alguns valores de pensões alimentícias imagina-se alimentar-se com caviar e champanhe francesa a bordo de um luxioso iate. O o que deu duro a vida inteira vai para cadeia se não pagar "os alimentos".

Bizarro. Já existem programas de aprendiz à pa...

Bira (Industrial)

Bizarro. Já existem programas de aprendiz à partir dos 14 anos. Hora de ajustar as leis. A pensão é devida ao menor incapaz, aos 17 anos é gozação.

Ilma Magistrada, parabens pela decisão, acho bo...

claudio magno (Outros)

Ilma Magistrada, parabens pela decisão, acho bom a senhora dar uma liçao aos colegas, verificando nas entranhas das decisoes que chega as suas mãos, e autoriza uma descrepancia de tamanha vergonha, por um magistrado que não conhece os caminhos de trasito da vida, colocando um idoso em situação humilhante>

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