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Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

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21 de outubro de 2007, 10h05

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo informa que interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal revelam detalhes da fraude fiscal investigada pela Operação Persona, deflagrada nesta semana. De acordo com a PF, a fraude de R$ 1,5 bilhão foi supostamente orquestrada pela Cisco do Brasil. Nas conversas gravadas, há funcionários de empresas que, segundo a PF, foram criadas exclusivamente para “blindar” a Cisco, dizendo que era preciso “fazer de conta” que existia uma industrialização e, com isso, ganhar na redução dos impostos. Para a PF, a complexa engenharia montada pela Cisco consistia ainda em fraudar a importação por meio de empresas fantasmas.

Em liberdade

A Cisco Systems já está aguardando o retorno de Pedro Ripper às suas funções como presidente da Cisco no Brasil. Ele foi detido na Operação Persona e libertado no sábado (20/10). Em nota divulgada à imprensa, a Cisco afirmou, ainda, que três de seus funcionários já foram liberados pela Justiça Federal e nenhuma acusação formal foi feita até o momento. As informações são do portal de notícias G1.

Calor das discussões

Depositário de uma imagem de ponderação, o Supremo Tribunal Federal virou palco de bate-bocas e troca de ofensas entre os seus ministros. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo afirma que as ocorrências se tornaram corriqueiras depois da abertura do processo criminal do mensalão contra os 40 denunciados, em agosto. Internamente, os ministros minimizam o clima de confronto e dão explicações diversas para o aumento da temperatura dos debates. Ex-ministros e advogados criticam reservadamente a animosidade.

Vácuo do Congresso

Sem capacidade para resolver seus problemas e aprovar os projetos que eles mesmos propõem, deputados, senadores e partidos têm jogado o Supremo Tribunal Federal no centro da política brasileira. A cada decisão tomada a pedido dos próprios políticos, no entanto, o Supremo é criticado por supostamente usurpar seus poderes e legislar indevidamente no lugar da Câmara e do Senado. “A essa inércia ou inapetência legislativa corresponde um ativismo judiciário francamente autorizado pela Constituição”, afirma o ministro Carlos Ayres Britto em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. “O Judiciário preenche um espaço que o legislador deixou em branco.”

Braços cruzados

Os servidores do Poder Judiciário baiano, cerca de 10.500, paralisam suas atividades nesta segunda-feira (22/10). Os servidores querem o cumprimento do plano de carreira implementado em 2004, com prazo de finalização até janeiro de 2007. A intenção dos grevistas, segundo informa o jornal Correio da Bahia é pressionar o Tribunal de Justiça do estado para dar celeridade às negociações. Serviços em cartórios, tabelionatos, juizados, varas cíveis e criminais estarão suspensos, com exceção de expedição de guia de sepultamento e solicitação de Habeas Corpus, considerados serviços essenciais.

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