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Parada gay

União homoafetiva é matéria de Direito de Família

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Sylvia Mendonça do Amaral - por SpaccaA advogada Sylvia Mendonça do Amaral é um caso raro de militante de causa alheia. Sylvia, casada e mãe de um filho de 15 anos, é uma ardorosa defensora dos direitos dos homossexuais. E ela não é. Sua última obra a favor da causa foi a publicação do livro Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais.

No livro em forma de perguntas e respostas, a autora traça um panorama do quadro de direitos sonegados e garantidos a casais gays pelo Estado. Nesta entrevista à Consultor Jurídico, mostra as dificuldades da luta em defesa do direito de as pessoas simplesmente serem o que são.

O culto à diversidade no Brasil é capaz de produzir espetáculos eloqüentes como a Parada do Orgulho Gay, de São Paulo, que reuniu em junho último mais de 3,5 milhões de pessoas e é considerada a maior manifestação do gênero no mundo. Mas a vida dos homossexuais abaixo do Equador não é sempre, ou no mais das vezes, o arco-íris que a Parada Gay poderia fazer crer.

A união estável homoafetiva ainda não está regulamentada em lei e enfrenta resistência no Judiciário para ser juridicamente aceita e reconhecida. Pessoas do mesmo sexo que quiserem viver em coabitação e ter os mesmos direitos de um casal heterossexual terão de fazer um contrato para formar uma sociedade. Sua relação, na maior parte das vezes, será discutida não na Vara de Família, mas na Vara Cível.

Mesmo assim não terão acesso líquido e certo a direitos que os casais heterossexuais já têm, como o de herdar os bens do companheiro, de ser beneficiário de pensão por morte e até mesmo de adotar uma criança. O caso da adoção é paradigmático: para não depender do humor ou da mente do juiz de plantão, muitos casais homossexuais preferem adotar a criança em nome de apenas um dos parceiros da união estável. “Porque a adoção é mais fácil para um solteiro do que para um casal homossexual, mesmo que isso redunde em prejuízo para a criança adotada”, afirma a advogada.

Sylvia Mendonça do Amaral é advogada especialista em Direito Cível e de Família. Formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 1984, gasta 80% de seu tempo para defender o Direito de Família para homossexuais e o restante (20%) ela divide entre ações de indenização e outros casos de família. Também participaram da entrevista os jornalistas Daniel Roncaglia e Rodrigo Haidar.

ConJur — A lei diz que a união estável é aquela entre homem e mulher. Mas cada vez mais há a busca de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Como a Justiça reconhece isso?

Sylvia Mendonça do Amaral — As pessoas estão assumindo mais sua orientação sexual e os homossexuais têm tomado iniciativa de buscar isso no Judiciário. Eu acho que terão um retorno positivo da Justiça.

ConJur — Onde tem que se encaixar essa discussão? No Direito da Família ou no Direito das Obrigações?

Sylvia — O meu interesse é que seja analisado sob a ótica do Direito de Família, porque apenas nesta esfera são reconhecidas as uniões estáveis. Não há como discutir união estável em Direito de Obrigações, nas varas cíveis. Quando eu vou entrar com uma ação dessas, morro de medo, porque tenho de brigar pela união estável. Ao mesmo tempo eu sei que, se pedir o reconhecimento de uma sociedade de fato, minha chance de êxito é muito maior. Mas em uma sociedade de fato eu não vou conseguir o que eu conseguiria em uma união estável.

ConJur — Então, para que o seu cliente tenha sucesso, é melhor recorrer à Vara Cível do que à Vara de Família. Como a senhora onde entrar com a ação?

Sylvia — Se eu não tenho um conjunto de provas muito bom, eu vou à Vara Cível. Nem tento a Vara de Família. Estou com um caso em que tenho um conjunto de provas excelente. Trata-se de um casal homossexual em que um dos parceiros morreu depois de muitos anos de vida em comum. O companheiro que morreu ficou gravemente doente nos dois últimos anos de vida. Para cuidar dele, o parceiro sobrevivente chegou a largar o emprego. A família nunca apareceu. Por isso, levei o caso para a Vara de Família. Com essas provas não dá para negar. Acontece que eu posso ter azar de o processo ser distribuído a um juiz que rejeite todas as minhas provas.

ConJur — Até porque, se ele quiser, ele rejeita com base na lei, não é?

Sylvia — Eu acho tacanho hoje em dia, em uma sociedade como a nossa, em um país como este, um juiz ignorar a realidade. O problema é que o Brasil é homofóbico. O Brasil lidera o ranking dos países onde existe mais agressão a homossexuais. Temos um homossexual morto a cada dois dias. Homossexual e transexual. Os dados são do Grupo Gay da Bahia.

ConJur — O estado do Rio Grande do Sul sempre foi visto como pioneiro em resolver esses tipos de conflitos?




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

44 comentários

Com todo respeito ao trabalho realizado pela il...

Marcelino_Carv (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Com todo respeito ao trabalho realizado pela ilustre advogada, que me pareceu muito bem intencionado, é preciso não esquecer que temos no Brasil uma Constituição, a qual não incluiu a união de homossexuais entre os tipos de família. Na constituinte várias foram as propostas para que o texto constitucional, quando tratasse de casamento ou união estável, mencionasse "união de pessoas", ao invés de "união de homem e mulher", mas os constituintes preferiram esta última, derrotando no voto - por larga maioria, registre-se - todas as propostas em sentido contrário. Aceite-se ou não, o fato é que os representantes do povo, reunidos para a elaboração da constituição do País, rejeitaram a idéia de se incluir as uniões homossexuais no rol das famílias. Por mais que a "realidade" nos mostre pessoas optando por viverem em uniões homossexuais, não há como se dar a elas o que foi expressamente negado quando da definição da estrutura jurídica fundamental da Nação - a Constituição do Brasil. Não se trata de intolerância religiosa, de fechar os olhos à realidade, de negar direitos dos homossexuais, etc., mas de encarar, com realismo, a forma como o nosso ordenamento constitucional definiu o assunto. Portanto, as uniões homossexuais são, no direito brasileiro, sociedades de fato, regradas por normas de direito civil comum, não pelo Direito de Familia. Quem desejar o contrário disto, mova-se para que a nossa Constituição seja alterada!

As relações homoafetivas vêm desde a época dos ...

Carlos Magno (Estudante de Direito)

As relações homoafetivas vêm desde a época dos Gregos; na Alemanha Nazista, todos homossexuais eram castrados. Sou casado e tenho um filho, certo tempo atrás, eu não tinha nem consciência de que seria uma união homoafetiva, não discrimino os casais homossexuais, mas como estudante de direito e cidadão, tenho por obrigação impedir que num país “democrático” como o nosso, estas pessoas, fiquem a mercê de um falso moralismo e vivam às margens da sociedade. Penso que com o tempo a sociedade irá acorda para o mal que estão causando a estas pessoas, que por opção sexual escolheram viver como parceiros, pessoas estas que além de serem cidadãos, pagarem seus impostos, fazem parte do contrato que firmamos com o ESTADO, qual seja, tutelar os cidadãos que estão em seu território. A Constituição Federal de 1988, constituição cidadã, em seu preâmbulo institui um Estado Democrático destinado a assegurar a igualdade e justiça sem preconceitos etc. Ainda tem como princípios fundamentais: A dignidade da pessoa humana, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, poderíamos citar vários trechos da carta maior, mas meu objetivo aqui neste momento não é expor o texto constitucional, mas aplaudir o trabalho da Advogada Sylvia Mendonça do Amaral que com seu árduo labor vem contribuindo para um País mais justo, onde os pares homossexuais possam ter uma vida digna como seres humanos que são.

Enquanto não separarmos definitivamente o Estad...

Sil (Comerciante)

Enquanto não separarmos definitivamente o Estado da religião, acontecerão absurdos como um juiz se achar no direito de impôr sua fé sobre a verdadeira justiça doutrinária, que deve ser imparcial e apaziguadora. Que deve buscar a conciliação de vontades e direitos para resolver o conflito. Existe uma situação de fato em nossa sociedade e que é a relação homoafetiva. Ela existe e você pode não gostar, como quem não gosta de café e prefere leite. Também o fato de não compreender uma situação não a faz ir embora, portanto, não adianta ignorar, fingir que não existe, fechar os olhos e rezar para o conflito desaparecer. Existem pessoas que estão tendo problemas para resolver divergências patrimoniais com as famílias de seus parceiros. Este é o fato. Essas pessoas querem que seja resolvido de forma definitiva para evitarem-se desgastes emocionais em um momento em que o parceiro sobrevivente passa por uma situação de fragilidade emocional. A Justiça demorou anos para resolver o problema dos casais heterossexuais que se separavam - e a religião foi o maior empecilho ao divórcio. Enquanto isso, casais viviam um inferno por não poderem repartir seus bens e iniciar outro relacionamento. Será que não aprendemos nada com isso? Agora é a vez dos homossexuais passarem pela mesma via crucis. Puxar a Bíblia para efetuar uma argumentação de sentença é no mínimo injusto com as demais religiões professadas neste país e com os ateus, que também merecem respeito. Para mim, juiz que cita seja lá o que for - a Bíblia, o Alcorão, Guimarães Rosa, Camões - ao invés da doutrina, é um irresponsável e um ignorante do Direito. Não deveria estar onde está.

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