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Tese em livro

Livro sobre responsabilidade tributária é lançado em SP

O tributarista Hugo Barreto Sodré Leal lançará o livro Responsabilidade Tributária na Aquisição do Estabelecimento Empresarial, na segunda-feira (22/10). A noite de autógrafos acontecerá às 19 horas, na Fnac da Avenida Paulista, em São Paulo.

A obra é resultado da dissertação de mestrado defendida pelo advogado na PUC-SP. O objetivo é mostrar a responsabilidade tributária do dono de empresa, como prevê o artigo 133 do Código Tributário Nacional. De acordo com o autor, as incertezas sobre a regra, a falta de estudos e de jurisprudência sobre o tema foram as razões que motivaram a escolha do assunto.

Sodré Leal é formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especializou-se em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). E agora é mestre pela PUC-SP.

Leia o Prefácio e a Introdução do livro

PREFÁCIO

Parece estranho que certos temas, reconhecidamente questionáveis, permaneçam por longo tempo sem o apropriado tratamento científico que a experiência reclama. Assim é o caso da responsabilidade tributária na aquisição do estabelecimento empresarial. Por mais que se repetissem os desencontros de opinião entre especialistas, por maior que tenha sido a oscilação jurisprudencial sobre o assunto, não houve quem se detivesse para organizar as dúvidas, hierarquizar os tópicos e, desse modo, sistematizar a matéria.

O Código Tributário Nacional, com a valiosa contribuição que seu advento proporcionou, há de ser interpretado para que tenha seguimento uniforme o processo de positivação dos comandos constitucionais, pretendendo alcançar o nível das condutas intersubjetivas. Bem na linha de Lourival Vilanova, lembremo-nos de que interpretar é atribuir valores aos símbolos, adjudicando-lhes significações e, por meio dessas, fazer referências aos objetos do mundo. Ora, o autor -Hugo Barreto Sodré Leal-, ao conceber o presente estudo, nutriu a pretensão de oferecer parâmetros para a aplicação do art. 133 do CTN, a partir de aturada pesquisa, após a qual passou a compreender as situações concretas colhidas na experiência brasileira, procurando distribuí-las e equacioná-las nas dimensões de um discurso científico muito bem apresentado.

Não é fácil montar o material prescritivo atinente a assuntos dessa natureza. Compor as manifestações do direito posto com emanações da jurisprudência específica, com os documentos produzidos pela prática das autoridades administrativas e, ainda mais, com o teor indicativo ou teorético das elaborações dogmáticas, de tal modo que tudo se mantenha em consonância com os acontecimentos da vida real, na sua multiplicidade intensiva e extensiva, havemos de convir, é tarefa que há de ser antecedida por ingente esforço de levantamento de dados, intercalado por instantes de inevitável reflexão.

A tanto se propôs o autor desse livro, escrito cuidadosamente, com a preocupação de não perder-se no terreno das meras ocorrências momentâneas e secundárias, bem como no âmbito das complexidades que o isolamento do objeto, para fins descritivos, costuma suscitar. Sim, porque a demarcação da área concernente à sua pesquisa levanta problemas importantes, a começar pelo próprio reconhecimento do discurso como sendo científico ou de caráter tecnológico.

Com efeito, há quem negue índole científica aos estudos dogmáticos, por envolverem questões de decidibilidade. Para esses autores, toda vez que os problemas estruturados sobre as premissas estabelecidas tiverem a relevância prática de possibilitar decisões, nominariamos o texto de tecnológico, como o faz, entre nós, Tércio Sampaio Ferraz Jr. Creio, todavia, que esse postulado epistemológico dista de ameaçar as construções sólidas que o saber científico vem produzindo ao longo dos tempos. A decidibilidade está presente desde os mais singelos actos de fala, até as implexas teorias que se aprofundam em objetos das várias regiões ônticas. Não é a possibilidade de decidir que outorga ao conhecimento o status de tecnológico ou científico.

São manifestações d’outra ordem que eu poderia resumir como estilos discursivos distintos, orientados como vectores que se dirigem a finalidades bem caracterizadas: na modalidade do científico, temos o conhecimento pelo conhecimento, sem qualquer objetivo que não seja a apropriação do saber relativamente àquele campo material. Para a proposta tecnológica, contudo, o que vale é o domínio das proposições descritivas da ciência para fins de aplicação específica, deixando bem patente as metas em direção às quais se orienta o discurso declarativo. O dogmático constrói os “institutos” e o agente tecnológico deles se apropria para resolver problemas emergentes, devidamente delimitados no tempo e no espaço. Temos as ciências médicas descrevendo os órgãos e as dinâmicas funcionais do corpo humano, estrategicamente recortado em setores para efeito cognoscitivo. Ao mesmo tempo, contamos com o aperfeiçoamento de técnicas de aplicação daqueles saberes, tendo em vista o tratamento de certas patologias concretamente verificadas.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2007, 11h36

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