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Contra-ataque do Leão

Leia ação contra exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins

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Comentários de leitores

12 comentários

Tirei valiosas horas, nesta manhã de domingo, p...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Tirei valiosas horas, nesta manhã de domingo, para contestar (pondo minhas observações entre colchetes) o teor da petição dessa ADC. Os interessados poderão solicitar uma cópia eletrônica, dirigindo a solicitação para Prado Garcia Advogados (e-mail advocacia@pradogarcia.com.br; home page: www.pradogarcia.com.br.) Os argumentos da União Federal são insustentáveis.

Em um pais sério as regras são claras para sere...

Ezac (Médico)

Em um pais sério as regras são claras para serem cumpridas por todos e com honestidade. Qual a transparencia dos valores arrecadados pelos tres níveis de governo? Quando é feita a auditoria? E a transparencia nos gastos? E TOME CORRUPÇÃO!!!

Rio de Janeiro, 23/10/07 Quosque tandem, GOVER...

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Rio de Janeiro, 23/10/07 Quosque tandem, GOVERNO FEDERAL, abutere patientia nostra? Se estivéssemos vivendo a época do Latin, certamente assim formulariam os CIDADÃOS LATINOS a questão. Todavia, não estamos e é mister que o GOVERNO, os CIDADÃOS e, em especial, os POLÍTICOS COMPROMETIDOS -será que há algum? - com a CIDADANIA e a DIGNIDADE HUMANA se definam quanto ao que querem e o que esperam de TODOS. Sem dúvida, o que está em jogo é a ARRECADAÇÃO. Arrecadação, neste País, virou sinônimo de NECESSIDADE de CAIXA! É mister ter dinheiro para"controlar", via ORÇAMENTO, a distribuição das verbas públicas. É mister ter dinheiro para aplacar a "fome" demagógica dos POLÍTICOS, sempre sedentos do "É DANDO que se RECEBE", o .....VOTO!!!!. Nada cientificamente jutifica que o TRIBUTO, o IMPOSTO, a TAXA, especialmente quando calculada sobre uma base de faturamento, de preço de venda, seja considerada BASE de CÁLCULO de um TRIBUTO que só deveria incidir sobre aquele PREÇO praticado, expresso no que se convencionou chamar FATURA, que nada mais é que a EXPRESSÃO GRÁFICA-NEGOCIAL do PREÇO concertado com um ADQUIRENTE! Portanto, tivéssemos um JUDICIÁRIO sério, comprometido com PRINCÍPIOS e não com a viabilização do "caixa" do Tesouro, ainda que seja desse "caixa" que saia o pagamento de seus membros, o fato é que há muitos anos os tributos não mais poderiam se inscrever na base de cálculo de qualquer tributo, especialmente aquele que tem uma incidência em cascata, repercutindo sobre toda a SOCIEDADE, sobre todos os CIDADÁOS, de forma indiscriminada e, portanto, INJUSTA e, até, CONFISCATORIAMENTE, já que muitos CIDADÁOS acabam PAGANDO mais do que poderiam, pela renda que têm. Pedro José Alves, Advogado

É incrivel a visão destorcida da AGU. Em países...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É incrivel a visão destorcida da AGU. Em países civilizados, a função do advogado é fazer o cliente obdecer a lei. Neste país, a função do advogado e fazer o cliente burlar a lei. Qualquer advogado de um país civilizado teria vergonha de defender a tese apresentada pala AGU nesta ação. ICMS não é faturamento nem aqui, nem na China. Não pode integrar a base de cálculo do Confins. Mas, como o STF é um Tribunal político, tudo vale... Basta lembrar que este Tribunal julgou valida a cobrança de ICMS sobre ICMS nas contas de energia elétrica, com a maior desfaçatez... Assim, quando o consumidor pensa que paga 25% de ICMS pelo consumo de energia elétrica (o que já é um absurdo), na realidade está pagando 33%, e o STF achou legal...

A comparação, realizada pelo nobre colunista, q...

Paulo - Acadêmico de Direito (Estudante de Direito)

A comparação, realizada pelo nobre colunista, que a norma aplicada nos EUA quantifica (na boca do caixa) quanto o consumidor está pagando de "taxa" ao Fisco, onde o comerciante serve de apenas intermediário, exemplifica a diferença entre um Estado "TRANSPARENTE" e que respeita os seus cidadãos, daqueles que precisam "SONEGAR" informações, mantendo-se assim no quase extinto "ABSOLUTISMO TRIBUTÁRIO".

A AGU deveria solicitar à sociedade o fornecime...

Ramon (Consultor)

A AGU deveria solicitar à sociedade o fornecimento gratuito de lenços. Todos devemos estar prontos para chorar quando a justiça da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS E COFINS ocorrer. Sim, devemos chorar, em primeiro lugar por ter sido feito justiça, uma vez que ICMS é faturamento do Governo e não das empresas; em segundo lugar pela perda chamada bilionária pela AGU de uma arrecadação anteriormente trilionária feita nos trilhos da inconstitucionalidade por governos anteriores e ainda por este atual;em terceiro lugar devemos chorar, e muito por que a decisão mais do que justa provocará uma perda de arrecadação na ordem de R$ 2 bilhões por ano, que afetará a Saúde e a Assistência Social. Mas é de se perguntar, o que o governo fez até agora com os recordes de arrecadação que vêm acontecendo a cada mês. Qual é a preocupação do Governo com a Saúde neste momento. Os recordes de arrecadações não são suficientes para aplicações nas necessidades do povo brasileiro? Saúde, Educação, a própria Assistência Social. Uma pergunta que deve ser efetuada à Advocacia Geral da União: quebrar as empresas pela falta de reconhecimento de seus direitos fiscais e provocar desemprego em massa não é pejuízo para a Nação. Ora,estamos vivendo em dois países hipnotizados pelo véu de Maya. Coitados de nós brasileiros, se não atendermos às exigências do governo no sentido da prática da desobediência civil.

A afirmativa de que o ICMS integra o preço na h...

Nelson Cooper (Engenheiro)

A afirmativa de que o ICMS integra o preço na hora da venda só é válida no caso de empresas cartelizadas. No mercado competitivo, quem define o preço é o consumidor. Se a empresa impuser seu preço (incluindo todos os custos) o consumidor compra em outras empresas. Ainda mais no Brasil onde as autoridades estaduias e federais se fazem de cegas quando se deparam com a imensa quantidade de firmas sonegadoras (que são carinhosamente chamadas de "informais"). Assim, quem absorve o custo do ICMS é o empresário honesto.

É interessante a visão da Fazenda Pública quand...

Ricardo (Advogado Autônomo)

É interessante a visão da Fazenda Pública quando alega que “A existência de decisões contraditórias afeta a imagem do Poder Judiciário perante a sociedade, desprestigiando-o”. No caso da Cofins (Sum. 276)- sociedades civis -em que pese as dentenas de decisões "contraditórias" não me lembro do Fisco tão preocupado assim com a imagem do Judiciário ao ponto de não tentar reverter a descisão.

Em um dos argumentos do texto integral da ADC i...

Carlotto (Estudante de Direito)

Em um dos argumentos do texto integral da ADC impetrada pelo governo, está invocada a prática contábil que afirma que o ICMS é custo que integra o preço, assim como salários, matérias primas e outros. Ocorre porém, que há falta de conhecimento das regras contábeis, pois para a apuração dos custos dos produtos, o ICMS apurado na aquisição de bens e serviços é subtraido do custo e contabilizado em contas do ativo circulante sob a rúbrica "IMPOSTOS A RECUPERAR". Desta forma, não há como afirmar que o ICMS tem o mesmo tratamento contábil, na apuração do custo dos produtos ou serviços. Já no aspecto relativo ao argumento de que caso seja excluido da base de cálculo, acarretará enormes prejuizos à UNIÃO, sequer deveria ser levado em consideração pelo supremo, pois uma vez declarada sua constitucionalidade, como pretende o impretante, aí sim teríamos um precedente de graves proporções jurídicas. Estarse-ia abrindo um grave precedente para a bitributação, ou seja cobrança de impostos sobre impostos, e ainda, cobrança de mais impostos inconstitucionais que deveriam ser novamente acolhidos pelo supremo através do mesmo argumento: o do comprometimento da ordem econômica. Como cidadãos, contribuintes e operadores do direito, devemos acreditar que o supremo não se transforme em cúmplice da voracidade governamental e consolide o entenddimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo de qualquer outro imposto ou contribuição.

O governo está sempre reclamando de suas receit...

Etiene Martins (Estudante de Direito - Internacional)

O governo está sempre reclamando de suas receitas. Agora, poucos percebem, mas existe um imposto que até hoje não foi instituído: Imposto sobre Grandes Fortunas. Ora, já que a CPMF é imprescindível para o bolsa família e para a saúde e a retirada do ICMS da base de cálculo da COFINS representa uma perda significante para o Tesouro, por que não se regulamenta o IGF ? Ah, mas ai quem sairá perdendo serão os ricos e poderosos... Coisas brasileiras...

Qual a definição de ICMS? Bem, essa definição t...

patriotabrasil (Contabilista)

Qual a definição de ICMS? Bem, essa definição todos conhecem, porém, também sabemos que ele está incluso no preço das mercadorias, ora, se está incluso no preço das mercadorias ele não é mercadoria claro e apenas soma-se a esta para determinar seu valor total. Precisa dizer mais alguma coisa?

Sem chance !!! É ilegal e inconstitucional !!!

A.G. Moreira (Consultor)

Sem chance !!! É ilegal e inconstitucional !!!

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