Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta-feira

A Folha de S. Paulo informa que os ministros do STF travaram novo bate-boca e um dos protagonistas, Eros Grau, saiu do plenário por minutos em protesto contra intervenções sistemáticas dos colegas, principalmente de Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Eles discutiam um processo cujo desfecho pode resultar na exoneração de 126 defensores públicos de Minas Gerais contratados sem concurso.

Eros Grau, relator do caso, sugeriu que eles permaneçam por mais 24 meses. Ao final, desabafou: “Ainda bem que minha mãe já se foi, porque, se ela estivesse assistindo a isso, quando eu chegasse em casa levaria uns tapas por ter sido mal-educado, mas não fui sozinho”.

Contra a litigância

Reportagem do Valor Econômico informa que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (18/10), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1.040, de 2007. O projeto aumenta o valor da multa aplicada ao casos de recursos de embargo considerados protelatórios, que tem por objetivo retardar a decisão judicial. O projeto altera o artigo 538 do Código de Processo Civil e amplia a multa de 1% para 5% do valor da ação judicial, e de 10% para 20% em casos de reincidência do recurso. A proposta alinha-se ao crescente empenho do Poder judiciário em combater a chamada litigância de má-fé.

Balanço dos infiéis

Dos 5.562 prefeitos do país, 159 (3%) trocaram de partido depois de 27 de março e correm o risco de perder o mandato com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que, na última terça-feira, normatizou a fidelidade partidária. Os dados constam de levantamento produzido entre quarta-feira (17/10) e quinta-feira (18/10) pela Confederação Nacional dos Municípios, que localizou 156 prefeitos nessa situação.

A Folha de S. Paulo, no entanto, somou mais 3 à relação, já que as assessorias dos prefeitos de Florianópolis (Dario Berger, que trocou o PSDB pelo PMDB), de Boa Vista (Iradilson Sampaio, que foi eleito pelo PPS e está no PSB) e de Salvador (João Henrique, ex-PDT e atual PMDB) confirmaram que eles trocaram de partido depois de 27 de março.

Mensalão mineiro

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o PSOL deu entrada na quinta-feira (18/10) a uma representação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para que ele seja investigado no Conselho de Ética do Senado como um dos envolvidos no esquema conhecido como mensalão mineiro. A presidente do partido, ex-senadora Heloísa Helena (AL), previu que a Mesa Diretora determinará o arquivamento da denúncia, a exemplo do que fez com ação contra o senador Gim Argello (PTB-DF), já que a denúncia se refere a atos cometidos antes de Azeredo assumir o mandato.

Novo presidente

De acordo com o DCI, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil está empenhada em investir na popularização da arbitragem e da mediação entre os advogados. Essa decisão, da diretoria da OAB, será implantada pelo novo presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem do Estado de São Paulo, o advogado Arnaldo Wald Filho, que assumiu o cargo na quinta-feira (18/10). Atualmente, há 22 mil processos acumulados nas câmaras.

Fim do imposto

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17/10), o fim da cobrança do imposto sindical obrigatório, criado por Getúlio Vargas em 1943 e que hoje ainda sustenta os sindicatos. A informação é do jornal O Globo.

Inscrições adiadas

A portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que regulamentará o envio dos contribuintes inscritos na dívida ativa da União à Serasa será divulgada somente em novembro. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams, decidiu remarcar a divulgação da norma — prevista para este mês — após ser convidado a participar de uma reunião fechada sobre o assunto, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no dia 24 deste mês, em Brasília, com os deputados Antonio Palocci e Jilmar Tatto, além do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A minuta da norma, porém, já está pronta e o texto não deve ser alterado. A informação é do Valor.

Voto contundente

O desembargador Antonio Eduardo Duarte, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tirou o sono dos administradores da AmBev. De acordo com o Valor Econômico, um voto contundente e agressivo, que questiona até mesmo a Comissão de Valores Mobiliários, levou a empresa a um revés em uma causa estimada em US$ 500 milhões que contrapõe interesses de investidores de grande porte e sócios majoritários da empresa.

Um batalhão de advogados contratados pela AmBev tenta agora reverter a decisão para evitar que os fundos de pensão Previ e Funcef, o fundo de investimentos Tempo Capital e a empresa Romanche Investments, dos ex-donos do Banco Pactual, possam aumentar sua participação na empresa por meio de uma subscrição de bônus vencida há quatro anos.

Acesso à Justiça

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, disse na quinta-feira (18/10) que o acesso à Justiça é “prerrogativa essencial para o fortalecimento da democracia”. Ela participou de uma sessão plenária no Tribunal Superior do Trabalho, em comemoração ao 200 anos do Judiciário. No evento, a ministra citou como exemplo da atuação do Judiciário os investimentos em qualificação profissional, a criação dos Juizados Especiais e a digitalização. A informação é do jornal DCI.

Dados maquiados

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Marco Antônio Barbosa Leal, afirmou que o Executivo gaúcho usou dados “maquiados” ao comparar gastos entre os dois Poderes e tentar “desmoralizar” o Judiciário. Citando números da Secretaria da Fazenda para várias despesas, procurou contestar dados que indicariam gastos do Judiciário acima dos do Executivo. A governadora Yeda Crusius (PSDB) ironizou e considerou que o Judiciário está contribuindo com o esforço de ajuste, mas “enquanto o cobertor é curto, quem puxar para o seu lado descobre o outro”. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Circulação ilegal

A Receita Federal apreendeu, na quinta-feira (18/10), R$ 1,47 milhão em mercadorias na Operação Carga Aérea. A ação teve por objetivo combater a circulação ilegal de produtos estrangeiros no país por meio de empresas aéreas e agentes de cargas e apreender produtos de alto valor agregado contrabandeado ao Brasil. De acordo com o jornal DCI, as principais mercadorias retidas foram celulares, aparelhos de vídeo, máquinas fotográficas, notebooks e equipamentos eletrônicos e de informática.

Jurisprudência para empresas

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que o TJ-RJ tomou uma decisão que cria jurisprudência para todas as operadoras de telefonia. Determinou que a Nextel passe a cobrar pelos segundos quando as ligações não chegarem a um minuto. É que, hoje, as operadoras cobram o minuto cheio até quando a ligação dura alguns segundos.

Novos procuradores

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, assinou nesta semana um projeto de lei que pede a criação de cem novos cargos de procurador de Justiça para o Estado. A proposta será analisada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, que poderá encaminhar o texto para a Assembléia Legislativa. Se o projeto de lei for aprovado, ele significará o aumento de quase 50% no quadro total de profissionais — atualmente, São Paulo tem 202 procuradores de Justiça. A informação é da Folha.

Afastados do cargo

O juiz federal Antonio Carlos Campelo, de Altamira (PA), determinou na quinta-feira (18/10) o afastamento do cargo de cinco diretores do Incra em Santarém, entre eles o superintendente, Pedro Aquino de Santana, acusados de irregularidades na criação e implantação de 99 assentamentos. Em agosto, a Justiça Federal havia interditado os assentamentos a pedido da Procuradoria da República. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o procurador Felipe Fritz Braga alegou na ação que os assentamentos foram criados pelo Incra sem estudo de impacto ambiental e beneficiariam apenas madeireiras. Os diretores não quiseram se manifestar sobre o afastamento.