Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sala exclusiva

Senador ganha sala de aula só para ele e sua mulher

A Faculdade Alves Faria (Alfa), em Goiânia, montou uma turma especial no curso de Direito com apenas dois alunos: o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e sua mulher, Valéria Perillo. O Ministério Público Federal em Goiás decidiu contestar e ajuizou Ação Civil Pública contra a escola e os alunos, por concessão de tratamento desigual a agente político.

De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a faculdade organizou sua estrutura física e seus professores, com sala de aula exclusiva, apartada do convívio com os demais estudantes. A nova turma tem horários de aula especiais, exclusivamente às segundas, sextas e sábados pela manhã, para atender o senador e sua mulher, o que seria uma forma de privilégio no acesso às aulas.

A direção da escola justificou perante o MP o privilégio concedido ao casal vip de alunos: "É público e notório que os alunos noticiados tratam-se do ex-governador do Estado de Goiás e atual Senador da República e da ex-primeira dama, os quais, pessoas públicas que são, se estivessem em sala de aula com os demais alunos, seriam assediados pelo carisma e admiração que lhes são peculiares, o que naturalmente poderia refletir no bom andamento das aulas."

Para o MPF, se a moda pega "seria necessário providenciar salas de aula especiais também para atores, jornalistas, esportistas, modelos, apresentadores de programas de auditório etc".

Sustenta ainda a procuradora, "que o tratamento especial dispensado a Marconi Perillo deu-se em razão de sua função pública", e todavia a ordem jurídica pátria não prevê a instalação de salas de aula especiais para senadores da República ou ex-governadores, e muito menos para esposas ou familiares deles".

De acordo com a ação, o fato viola os princípios da isonomia e da generalidade na prestação de serviços públicos, configura tratamento seletivo e privilegiado sem previsão constitucional ou legal e viola as diretrizes e bases da educação nacional, previstas na Constituição da República e na Lei 9.394/96.

No pedido de liminar, o Ministério Público requer que a Alfa encerre imediatamente a turma especial do curso de Direito, transferindo senador e mulher para salas de aula comuns. Alternativamente, pede que a faculdade providencie a abertura da turma especial para os demais alunos, de forma a completar o número de estudantes usualmente admitidos em uma sala de aula normal.

Além disso, o MPF pede que Marconi e Valéria Perillo sejam condenados a pagar indenização calculada com base no custo de manutenção da sala de aula especial, “durante o período em que foi mantida às custas das mensalidades pagas pelos demais estudantes”. O valor deve ser revertido a esses alunos. A ação (clique aqui para ler) foi distribuída para a 9ª Vara Federal de Goiânia.

Processo 2007.35.00.022088-0

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2007, 14h46

Comentários de leitores

35 comentários

Um governante que atua dessa forma deveria perd...

Bira (Industrial)

Um governante que atua dessa forma deveria perder o cargo.

Parabéns procuradora Mariane, esse país tem jei...

Gilson Tadeu de Lima (Estudante de Direito)

Parabéns procuradora Mariane, esse país tem jeito.

Aqui quero relembrar a lição de Rui Barbosa que...

darthsithious (Outros)

Aqui quero relembrar a lição de Rui Barbosa que dizia que devemos tratar os iguais de maneira igual e os desiguais na medida de suas desigualda des.Se se tratasse de instituição pública aí poderíamos nos pegar ao fato de estar havendo algum privilégio escuso o que não é o caso.Aqui trata-se mais de os membros do MP quererem uma auto-promoção através da polêmica.Por favor há tanta corrupção com o dinheiro público,tantos bandidos fugindo da cadeia e o MP perdendo tempo com picuinhas e ainda querendo que a Constituição dê guarida para uma tal perda de tempo e de recursos públicos,sim pois toda vez que se aciona o Judiciário,horas de trabalho de diversos profissionais são pagas com dinheiro público.Quero aqui relembrar que mesmo na pior das hipóteses: comprando se o canudo e viesse o ex-governador a exercer eventualmente a profissão ele só conseguiria notoriedade na área de Direito se tivesse competência nas lides que patrocinasse e,se caso houvesse alguma suspeita de favorecimento de algum magistrado ao mesmo pelo fato de ter dado ganho de causa ao mesmo aí sim poderia se investigar tráfico de influência ou prevaricação.Fora isso é apenas politicagem dos membros do MP sem um objeto real,pois quando não tem argumentos basta dizer que é contra o princípio da isonomia ou por falta de previsão constitucional.Aqui quero relembrar que o princípio da isonomia não é absoluto,se fosse não haveria gratuidade de passagens para idosos,tempos de aposentadoria diferenciados por sexo,reserva de até 20% das vagas em conc pub.para portadores de deficiência,gradação tributária etc.Quanto à previsão constitucional constantemente a constituição é emendada o que demonstra que a mesma evolui com o passar do tempo tal como a sociedade.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/10/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.