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Bate-boca judicial

Procuradores dizem que juiz agiu contra eles por vingança

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Os procuradores do estado de São Paulo, entre os quais a procuradora que foi comparada a um “rábula velhaco”, reagiram aos ataques do juiz Ângelo Malanga, da 4ª Vara Especial da Infância e Juventude de São Paulo. Eles tentam trancar inquérito policial contra eles, aberto a pedido do juiz.

De acordo com os procuradores, o juiz os proibia de conversar com os adolescentes que eles representavam antes das audiências. Também não permitia que os defensores falassem durante as audiências e nem registrava na ata as suas manifestações orais.

A briga dos procuradores com o juiz começou há cerca de três anos e culminou com o pedido de inquérito policial contra os procuradores em 10 de janeiro deste ano e com representação da Procuradoria-Geral do estado contra o juiz. A representação foi arquivada pelo TJ paulista. O inquérito ainda corre.

No inquérito, o juiz pede a investigação pelo crime de prevaricação contra nove procuradores do Estado que atuavam na Assistência Judiciária e um defensor público. O juiz acusa os defensores de abandonar a defesa dos adolescentes na 4ª Vara.

No pedido de Habeas Corpus assinado pelos advogados José Roberto Leal de Carvalho e Maria Helena Pacheco Aguirre, os procuradores contam a sua versão da briga. Eles afirmam que o juiz passou a persegui-los e a se irritar com eles única e exclusivamente porque estes queriam fazer cumprir as regras processuais.

O juiz também se irritava sempre que os procuradores buscavam resguardo no Superior Tribunal de Justiça. Em 22 de novembro de 2006, a situação teria chegado ao limite quando o juiz, segundo versão dos procuradores, pegou uma das procuradoras pelo braço e a afastou dos adolescentes. A partir daí, os procuradores relataram os acontecimentos à Subprocuradoria-Geral de Assistência Judiciária e esta determinou que eles não atuassem mais na 4ª Vara, e sim que os adolescentes fossem defendidos pelos advogados que fizessem parte do convênio da OAB com o Estado. Portanto, eles teriam parado de atuar na vara por determinação superior.

Um mês depois, então, o juiz teria pedido a instauração do inquérito. Segundo os procuradores, movido por dois motivos: vingança e na tentativa de se explicar na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde estava sendo representado.

Agora, no pedido de Habeas Corpus, os procuradores tentam trancar a ação penal contra eles.

Há cerca de duas semanas, o Órgão Especial do TJ paulista rejeitou a representação da Procuradoria-Geral do Estado contra o juiz. O corregedor-geral de Justiça paulista, Gilberto Passos de Freitas, recomendou a abertura de processo disciplinar contra o juiz, mas ficou vencido. A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do vice-presidente do tribunal, Canguçu de Almeida, para quem não cabe processar o juiz “pelo uso de palavras, quando muito, descorteses”.

Canguçu relatou que, depois de concordarem com o encerramento da instrução e de afirmar não terem mais provas a produzir, os defensores recorriam da sentença com a alegação de “nulidade decorrente de cerceamento do direito de defesa e do devido processo legal. Acrescentavam, até, estar ocorrendo abuso de poder”. Para o vice-presidente do TJ paulista, diante disso, é “compreensível, então, até natural, a irritação do juiz em face de tal procedimento, vez que a própria defesa, que com tudo concordara, venha agora atribuir ao magistrado a prática de ilegalidades de existência evidentemente questionável”.

Veja o pedido de Habeas Corpus dos procuradores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Os advogados JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO e MARIA HELENA PACHECO DE AGUIRRE, brasileiros, judicialmente separado o primeiro e divorciada a segunda, inscritos na Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente, sob os números 26.291 e 45.375, com escritório na av. São Luiz, n1 50, conjunto 121-A e 122-C, na cidade de São Paulo, com fundamento no art. 51, inciso LXVIII, da Constituição da República, e também nos artigos 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, vêm pela presente impetrar ordem de

HABEAS CORPUS

com pedido de medida liminar

em favor dos pacientes (1)Dra. ANNA LUÍZA MORTARI, (2)Dra. DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO, (3)Dra. ISABELLE MARIA VERZA DE CASTRO, (4)Dr. JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN, (5)Dr. LUCIANO ALVES ROSSATO, (6)Dr. RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO, (7)Dr. RICARDO RODRIGUES FERREIRA, (8)Dra. SUZANA SOO SUN LEE, (9)Dra. TELMA BERARDO e (10)Dr. FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO, qualificados a seguir, uma vez que estão padecendo de ato que configura constrangimento ilegal, consistente na instauração do inquérito policial n1 55/07 do 8º Distrito Policial do DECAP, tombado sob o nº 050.07.016140-2/0000, por requisição do MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL, e é presidido pelo Ilmo. Sr. Dr. DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR do mencionado Distrito Policial, aqui apontados como Autoridades Coatoras, conforme a seguir se expõe.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2007, 1h00

Comentários de leitores

20 comentários

(1)Dra. ANNA LUÍZA MORTARI, (2)Dra. DANIELLE ...

futuka (Consultor)

(1)Dra. ANNA LUÍZA MORTARI, (2)Dra. DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO, (3)Dra. ISABELLE MARIA VERZA DE CASTRO, (4)Dr. JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN, (5)Dr. LUCIANO ALVES ROSSATO, (6)Dr. RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO, (7)Dr. RICARDO RODRIGUES FERREIRA, (8)Dra. SUZANA SOO SUN LEE, (9)Dra. TELMA BERARDO e (10)Dr. FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO. - Como houve um Inquérito Policial, pergunto: o Delegado de Polícia neste caso do CRIME não haveria também que fazer valer na "peça do inquérito, a formação de bando ou quadrilha"(?)..afinal, uma "turma tão violenta", são dez(10)cidadãos(ãs)tão eminentes e autoridades constituídas, "brigando" porque"o juiz os proibia de conversar com os adolescentes que eles representavam antes das audiências", Maais ..são tantos contra um só juiz que deve ter sido ofendido, não!(note o tempo de carreira do experiente juiz)

ALGUÉM PENSOU EM CHAMAR O DELEGADO DA OAB?

Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)

ALGUÉM PENSOU EM CHAMAR O DELEGADO DA OAB?

Luismar, Se o juiz não quer aceitar o pedi...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Luismar, Se o juiz não quer aceitar o pedido de se fazer uma pergunta, tudo bem, MAS ELE É OBRIGADO A REGISTRAR NO TERMO DE AUDIÊNCIA A SUA RECUSA. OBRIGADO. NÃO É FACULDADE DELE E SIM OBRIGAÇÃO. Vamos esclarecer, para depois achar que é simplesmente não assinar o termo. Tem que constar no termo sim. Carlos Rodrigues

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