Consultor Jurídico

Aniversário da Constituição

Operadores do Direito debatem melhorias de serviços jurídicos

Juízes, advogados, procuradores e delegados estarão reunidos no ano que vem para debater melhorias dos serviços jurídicos prestados à sociedade.

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Tóffoli, acertou nesta semana com os presidentes de 15 associações de classe a realização em 2008 do “Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado”. O seminário marca os 20 anos da Constituição Federal de 1988.

“Normalmente, cada entidade faz o seu seminário sobre temas parecidos, mas nunca fora organizado um seminário comum com todas as carreiras jurídicas, tendo em vista que nosso patrão é o mesmo — o Estado brasileiro”, destacou Tóffoli.

O advogado-geral afirmou que o objetivo do congresso é integrar as carreiras, discutir problemas e maneiras como superá-los, para “atender melhor ao cidadão, à sociedade e ao próprio Estado, contribuindo para o desenvolvimento do país”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores de Fazenda Nacional, João Carlos Souto, considerou a iniciativa positiva e sugeriu a participação de entidades públicas de países do Mercosul. “É interessante conhecermos, por exemplo, como funciona a defesa do Estado Argentino em juízo, o Ministério Público e outros órgãos”, observou Souto.

Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço, ressaltou a importância social do congresso. “É um momento para buscarmos aprimoramento do trabalho desenvolvido pelas carreiras”, destacou.

A organização do evento será coordenada pelo diretor da escola da AGU, Jefferson Carús Guedes. O congresso está previsto para o dia 3 de junho de 2008. Estão programados oficinas, que discutirão temas como o combate à corrupção, meios alternativos para solução de conflitos, gestão de serviços judiciais e democratização do acesso à Justiça.

Dentre os temas sugeridos pela AGU para os painéis estão “Os serviços jurídicos do Estado na visão da sociedade”, “Os 20 anos da Constituição Federal e os direitos do cidadão: caminhos para a concretização” e “Estado Democrático de Direito e co-responsabilidade das carreiras jurídicas de Estado”.

Entidades participantes

ADPF — Associação Nacional do Delegados da Polícia Federal

Ajufe — Associação dos Juízes Federais

AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros

Anajur — Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU

Anamatra — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Anape — Associação Nacional dos Procuradores de Estado

Anauni — Associação Nacional dos Advogados da União

ANMPM — Associação Nacional do Ministério Público Militar

Anprev — Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social

ANPR — Associação Nacional dos Procuradores da República

ANPT — Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

Apaferj — Associação dos Procuradores Federais do Rio de Janeiro

APBC — Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central

Conamp — Associação dos Membros do Ministério Público

Sinprofaz — Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

Unafe — União dos Advogados Públicos Federais do Brasil





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Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2007, 20h40

Comentários de leitores

7 comentários

"(...)O que me causa espanto neste encontro é o...

Urpiano (Outros)

"(...)O que me causa espanto neste encontro é o fato de que não se tem a participação das associações dos servidores do Poder Judiciário. Os serviços Jurídicos, bem como o Poder Judiciário não funcionam sem os servidores deste Poder." Concordo. Principalmente quando se tem em conta que 90% da burocracia, que é a responsável pela morosidade, está sob as mãos dos servidores desse Poder da República. O próprio CNJ não logrou descobrir a pólvora nesse sentido, ainda.Nesse òrgão onde foi realizado um estudo que estimou os custos com um(01) Prcesso Judicial de Papel em R$2 mil reais para o Estado. Coincidentemente é o salário médio de (01)um servidor(não "operador" do direito)do Poder Judiciário( $01 servdor=$01 processo judicial). É bem sabido que na verdade quase todo o trâmite judicial depende do servidor , sendo o mesmo o ente mais explorado e mais negligenciado.Além disso, os servidores constituem a imagem que a sociedade/usuário dos serviços judiciais tem do Judiciário, pois são os que efetivamente mantém contato direto com os que procura a Justiça.Quem paga o verdadeiro custo do processo com a Burocracia é o baixo salário oferecido aos servidores e a negligência da sua participação na prestação jurisdicional. Afirmo isso baseado na análise do diagnóstico do Poder Judiciário Brasileiro e o Estudo do custo do processo de papel, disposto no site do CNJ.

"(...)O que me causa espanto neste encontro é o...

Urpiano (Outros)

"(...)O que me causa espanto neste encontro é o fato de que não se tem a participação das associações dos servidores do Poder Judiciário. Os serviços Jurídicos, bem como o Poder Judiciário não funcionam sem os servidores deste Poder." Concordo. Principalmente quando se tem em conta que 90% da burocracia que é responsável pela morsidade está sob as mãos do servidores deste poder. O próprio CNJ descobriu a pólvora, ainda, onde foi realizado um estado que estimou no cutos de R$2 mil reais, o gasto com cada processo. Justamente o salário médio de um servidor(não "operador" do direito)do Poder Judiciário, na verdade quase todo o trâmite judicial, depende do servdior mais explorado e mais deglijenciado do próprio Poder.além disso os servdiores são imagem que asociedade tem do Judiciário, pois são os que efetivamente mantém contato direto com os usuários do Poder.Quem paga o verdadeiro custo do processo com a Burocracia é o baixo salário oferecido aos servidores e a negligênciação da sua participação na prestação jurisdicional. É que o que a análise do diagnóstico Poder Judiciário Brasileiro e Estudo do custo do processo de papel, diposto no site do CNJ, demonstram para toda a opinião pública ver.

O que me causa espanto neste encontro é o fato ...

JPLima (Outro)

O que me causa espanto neste encontro é o fato de que não se tem a participação das associações dos servidores do Poder Judiciário. Os serviços Jurídicos, bem como o Poder Judiciário não funcionam sem os servidores deste Poder, que aliás, como o Executivo e o Legislativo abusa da contratação de empregados terceirizados. Não adianta atualizar a legislação, gastar milhões de reais, como está fazendo o CNJ, com a informatização, melhorar o processamento e criar novos Tribunais, sem investir no servidor. Para qualquer sistema de informática funcionar bem no serviço Público, precisa ter servidores capacitados, bem remunerados e constantemente atualizados, o que não acontece no Judiciário brasileiro. Temos uma máquina que gasta muito e mal, em relação ao seu quadro de pessoal, principalmente porque a terceirização no Judiciário virou cabide de emprego, exatamente na mesma proporção dos outros Poderes, lamentávelmente. Nestes encontros, a Cúpula do Judiciário fala na infortização de norte a sul do País, a chamada integração do Judiciário, como algo que já está fucionando o que não é verdade, e mais, precisamos gastar muito mais do que os 60 ou 70 milhões que o CNJ vem gastando anualmente com este processo.

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