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Tolerância zero

Confecção é punida por usar modelos nus em propaganda

A grife Ellus Jeans foi condenada pela Justiça de Santa Catarina a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais por uma publicidade considerada abusiva. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a empresa já recorreu da decisão.

Para o juiz Domingos Paludo, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, a peça ultrapassou "as barreiras morais atuais sugerindo às abertas, para vender calças, que elas influem nas práticas sexuais dos jovens e dos adolescentes — a quem se destinam com maior freqüência ou a quem os apelos convidam mais eficientemente".

As imagens, veiculadas em outdoors e em outros meios, foram retiradas no final do ano passado, por uma decisão provisória concedida por Paludo.

Em uma das fotos, os modelos abraçados usam apenas calças. Em outra, a modelo aparece nua à beira-mar usando os jeans para cobrir o corpo.

Na ação, o promotor de Justiça Fábio Trajano diz, sobre uma das fotos, que "não há quem precise de muita imaginação para entender o gesto do rapaz. Ele está prestes a tirar as calças, enquanto a garota já se encontra sem roupa."

Segundo o Ministério Público, a propaganda tem "forte apelo sexual" e "houve flagrante deturpação de valores sociais e culturais, pois uma empresa que tem como principal objetivo a comercialização de roupas [nem] sequer as mostra".

A indenização será destinada ao Fundo de Bens Lesados do Estado. A decisão de 23 de julho só foi divulgada esta semana, quando as partes foram notificadas. O presidente e fundador da Ellus, Nelson Alvarenga, afirmou, em nota, que "não concorda com o teor que está sendo objeto de recurso".




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Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2007, 15h27

Comentários de leitores

8 comentários

Em uma sociedade de mercado não há publicidade ...

Regis (Professor Universitário - Dano Moral)

Em uma sociedade de mercado não há publicidade comercial que não seja imoral.

Tenho uma opinião bem diferente dos outros leit...

Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)

Tenho uma opinião bem diferente dos outros leitores, e ao que tudo indica, serei linchado ;)) Concordo em gênero, número e grau com o MP de Santa Catarina, que está de parabéns por combater a publicidade abusiva, bem como concordo totalmente com o juiz de primeira instância. Algum dos leitores viu as fotos da campanha??? Primeiro vejam e depois digam se passou dos limites do razoável ou não. Depois, mesmo que digam que não é abusiva, façam o teste: abram as fotos no seu computador, no local de trabalho, e reparem se chamará ou não a atenção dos outros, como se fosse algo não permitido, ou se vc se sentirá incomodado em pensar que outros imaginarão que vc está vendo pornografia na internet... Não se trata de censura, nem nada do tipo, trata-se de limitação de abusos, está tudo na lei, no CDC, isso é o que se chama de publicidade abusiva.

Nosso querido presidente do senado também não u...

MFG (Engenheiro)

Nosso querido presidente do senado também não ultrapassou as barreiras morais? Porque os ilustres magistrados não se preocupam com estas atitudes? ah esqueci por baixo dos panos pode....

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