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Ecad rebate críticas de coordenador do Creative Commons

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) rebateu, por carta, as críticas do coordenador do Creative Commons no Brasil, Ronaldo Lemos, referentes à entrevista publicada pela revista Consultor Jurídico, em 14 de outubro.

Lemos explicou como a tecnologia permite mudanças na postura do autor e da própria indústria, além do acesso à informação. Também questionou o modo como são calculados e distribuídos os direitos autorais pelo Ecad. Segundo ele, as novas tecnologias permitem ao próprio autor controlar seus direitos e cobrar por eles, sem passar por vários intermediários e com uma satisfação maior dos criadores.

Já o Ecad considerou irresponsáveis as afirmações do coordenador. De acordo com a superintendente do órgão, Glória Braga, o Ecad tem suas contas auditadas e as distribuições são, devidamente, feitas e divulgadas. Ela disse, ainda, que o sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais feitos por amostragem tem sido eficaz, não apenas no Brasil, como em outros países.

O Ecad também questionou os números apresentados na entrevista. A ConJur informa que o erro foi corrigido tão logo o próprio entrevistado o percebeu e o comunicou à redação. A arrecadação do Ecad em 2000 foi de R$ 115 milhões. Já em relação ao número de autores para o qual foi distribuído o valor, pelo contexto da entrevista, percebe-se que o autor informou que 200 artistas conseguiam receber satisfatoriamente o valor dos seus direitos.

Leia a carta:

Com referência às declarações do representante do Creative Commons no Brasil, Ronaldo Lemos, veiculada no Consultor Jurídico, no dia 14/10/2007, desejamos prestar os seguintes esclarecimentos:

Com relação à declaração de que o Ecad age como monopólio, temos a dizer que se as atividades relativas à gestão coletiva musical são as únicas estabelecidas pela lei autoral é porque decorrem do anseio e da luta de compositores e músicos que nesse sentido se organizaram.

O Ecad exerce de forma centralizada suas atividades para facilitar a arrecadação e distribuição dos direitos dos titulares filiados às 10 associações que o integram, que designaram o escritório, inclusive, como seu substituto legal para exercer essa função junto aos usuários de música. A centralização da gestão coletiva de direitos é a forma mais moderna de gestão dos direitos intelectuais, sendo a solução mais eficaz para enfrentar o uso de bens criativos no mundo digital. O posicionamento de único escritório para desempenhar essas atividades, inclusive em nosso País, é ratificado por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em relação às questões colocadas que “a produção do filme já licenciou a música e pagou o autor para usá-la”, temos a informar que ao permitir a inclusão de sua música no filme, o autor está dizendo que sua obra poderá estar relacionada àquele tema. No entanto, esta autorização não inclui a exibição/execução da obra musical pelo mundo afora. É como no caso dos CDs: quando o autor autoriza a gravação ou regravação de alguma música, ele não está autorizando sua execução em boates, shows, bares, festas etc. A mesma deverá ser objeto de autorização sempre que for utilizada em público. São formas de autorização diferenciadas, inclusive previstas na própria Lei 9.610/98 e em várias leis do mundo civilizado, pois refletem princípios contidos em tratados e acordos de comércio internacionais aos quais o Brasil aderiu. Ao Ecad, cabe a responsabilidade de arrecadar e distribuir os direitos autorais de execução pública musical às associações que o integram, que o repassam aos seus titulares filiados; os demais direitos, dentre eles, os de reprodução, sincronização ou inclusão são administrados diretamente pelos compositores ou por suas editoras musicais e gravadoras. Nesse caso, as autorizações são outorgadas por entidades distintas, cada uma autorizando os direitos que estão sob sua tutela. Repudiamos veementemente a alegação que “o valor não chega de modo adequado aos respectivos membros das associações”. Isto é uma inverdade lançada de forma irresponsável sem qualquer comprovação. As atividades do ECAD são auditadas anualmente e as distribuições efetuadas devidamente comprovadas e divulgadas publicamente. Simplesmente, não podemos fazer milagre: se a maioria dos exibidores não nos paga e prefere discutir na justiça o que já está pacificado na jurisprudência, não podemos distribuir o que não conseguimos arrecadar.

Quanto ao percentual de cobrança mencionado, é importante esclarecer que todos os critérios de cobrança são determinados pela Assembléia Geral do Ecad, e são baseados em parâmetros utilizados no mundo inteiro. Para cada segmento usuário de música existem formas diferenciadas de cobrança.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2007, 18h33

Comentários de leitores

1 comentário

Um comentário dos compositores e titulares sobr...

Roberto Lopes Ferigato (Outros)

Um comentário dos compositores e titulares sobre o velho discurso da Gloria Braga. Estamos movendo uma ação no tribunal de justiça do Rio de Janeiro com farta documentação a respeito dos desmandos e manipulações dos valores recolhidos pelo Ecad. Começando pelo tão falado balanço patrimonial da entidade o parecer dos auditores: (Conforme mencionado na nota explicativa n° 2, letra “C”, a entidade somente reconhece a receita de arrecadação por ocasião do efetivo recebimento. Esse procedimento está em desacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que determinam o recolhimento das receitas no resultado pelo regime de competência). Parecer dos titulares Eles não podem prestar contas do real recurso arrecadado em direito autoral, pois teriam que repassar para os legítimos donos do patrimônio - os titulares autores. Quanto ao critério da amostragem:Este critério de amostragem vai totalmente contra os princípios da lei autoral (Art. 24. São direitos morais do autor: II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;) § 6º O empresário entregará ao escritório central, imediatamente após a execução pública ou transmissão, relação completa das obras e fonogramas utilizados, indicando os nomes dos respectivos autores, artistas e produtores.(è preciso falar mais alguma coisa) ? Em seguida um exemplo de discriminação Não devemos confundir MÚSI¬CA AO VIVO com SHOW: No SHOW a música tem caráter essencial, ou seja, as pessoas vão a um show para ouvir música. Já no segmen¬to MÚSICA AO VIVO a música tem caráter acessório, isto é, as pes¬soas vão aos bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, pianos-bar para comer, beber e se divertir, e a música é mais um elemento para agradar o ambiente, ou seja, (o autor da obra não merece ser remunerado). O cálculo do ponto de música ao vivo é feito pela divisão do va¬lor a distribuir pela quantidade de músicas identificadas na coleta de amostragem realizada pelo ECAD nesses estabelecimentos. Obs.(essa amostragem é uma mentira, e as musicas não são identificadas apenas os valores). Vejam o que encontrei na intranet do Ecad : Competência técnica (cargo de operador de gravação de amostragem)Ecad Habilidade Musical Ter percepção auditiva para identificar ritmos, sons e estilos musicais. Manter a confidencialidade de assuntos delicados e informações pessoais, agindo de acordo com as regras ou diretrizes dentro de uma conduta profissional aceitável. Postura profissional Apresentar postura adequada (imagem), boa apresentação pessoal, (demonstrando) seriedade nas ações. Fazer Acontecer Conhecer os processos, normas e métodos necessários a execução das atividades rotineiras do setor. Abordagem Direcionar o cliente a um assunto específico, passando uma imagem simpática e educada ao cliente. Sou compositor à 30 anos e nunca recebi 1 centavo pela execução das obras de minha autoria em locais de execução publica,com exceção nas TVs como trilhas sonoras isso porque as televisões utilizam as planilhas de execução musical identificando as obras com os respectivos nomes das musicas e interpretes (o pesadelo do Ecad) e mesmo assim das Tvs abertas, somente a rede Record de Televisão está pagando o Ecad, as outras estão inadimplentes ou depositando em juízo por desacreditar no repasse autoral e a evidente manipulação dos valores e os abusos do escritório central que exige 2,5% da arrecadação bruta, se tornando sócios das emissoras de Tvs. Na declaração que a Gloria Braga diz que nem o Ecad nem as associações cobram uma parte do serviço para arrecadar e distribuir é uma inverdade também pois, nós estamos processando não só o ecad como a sociedade Sbacem por ter exigido 15% da arrecadação autoral dos compositores alegando que se não aceitássemos não receberíamos os nossos legítimos direitos autorais. Estamos acompanhando atentamente o trabalho de profissionais como Ronaldo Lemos do Creative Commons e advogados como Nehemias Gueiros Jr e outros que vem nos atualizando e orientando no sentido de reivindicar o que é nosso por direito e utilizar das novas tecnologias para tornar o direito do autor uma realidade para todos.

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