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Novas dúvidas

Deputado pergunta ao TSE se fidelidade acaba com coligações

O deputado federal Eunício Lopes de Oliveira (PMDB-CE) protocolou Consulta, no Tribunal Superior Eleitoral, com dúvidas surgidas depois que se estabeleceu a fidelidade partidária.

Entre as questões levantadas, o deputado pergunta se a fidelidade termina com as coligações. Em duas outras consultas, o tribunal afirmou que o mandato pertence ao partido e não ao eleito, tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias. O relator é o ministro José Delgado.

Eunício questiona, ainda, se haverá nova eleição para escolha de prefeitos que trocaram de partido após a vigência da fidelidade partidária ou se a vaga será do vice-prefeito ou se o partido poderá indicar um substituto.

O deputado questiona a aplicação da fidelidade partidária para vereadores eleitos numa chapa de coligação: o substituto será o primeiro suplente — de um partido da coligação — ou o partido do vereador infiel indicará um nome para o cargo.

Na mesma consulta, Eunício pergunta qual será a linha de sucessão para senadores eleitos em chapas coligadas: se a vaga será do suplente de outro partido ou da legenda do parlamentar eleito para o Senado.

Leia as perguntas:

a) A, filiado ao Partido 1 e B, filiado ao Partido 2 são eleitos, em coligação, para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente. No curso do 1º Biênio, o candidato A se desfilia do Partido 1. Nesta situação o Vice-Prefeito, filiado ao Partido 2 assume a vaga? Em sendo (sic) o cargo pertencente ao Partido 1, este poderá indicar o referido substituto, mesmo não tendo o substituto participado do pleito eleitoral? Em caso negativo, haverá eleição direta?

b) Observando a mesma situação anterior, se o candidato A, filiado ao Partido 1, se desfilia, no 2º Biênio do exercício do mandato, o Vice-Prefeito B poderá assumir em seu lugar, mesmo pertencendo ao Partido 2 ou deverá ocorrer eleição indireta na Câmara Municipal para preencher a vaga? Caso negativo (sic), em ambas as hipóteses, como o Partido 1 poderá indicar um nome para substituir A?

c) Em uma eleição proporcional, A é filiado ao Partido 1 e, em coligação com os Partidos 2, 3 e 4, é eleito vereador. D é filiado ao Partido 2 e ficou na 1ª Suplência. No curso do mandato A se desfilia. A vaga será ocupada pelo Suplente do Partido 1 ou por D, filiado ao Partido 2 e 1º Suplente da Coligação?

d) A é eleito senador pelo Partido 1, tendo como suplentes B, filiado ao Partido 2 e C, filiado ao Partido 3. Na hipótese de A se desfiliar do Partido 1, a vaga de senador será ocupada na linha sucessória pelos suplentes, mesmo pertencendo a partidos diversos? Em caso negativo, como o Partido 1 irá preencher a vaga?

e) É correto afirmar que o instituto da fidelidade partidária, pôs fim a possibilidade de se formarem coligações partidárias no âmbito das eleições proporcionais e majoritárias?

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Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2007, 17h33

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