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Patrimônio eletrônico

CJF adota modelo de gestão para preservar arquivos digitais

O Conselho da Justiça Federal elaborou um modelo para gerir a preservação dos documentos digitais da Justiça Federal. Com o pomposo nome de Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal (MoReq-Jus), o sistema está disponível para consulta pública no site do CJF e está aberto a sugestões, que podem ser enviadas pelo email moreqjus@cjf.gov.br.

A preocupação do Conselho surgiu depois que a Unesco (órgão da ONU para educação) publicou um alerta sobre a possibilidade de desaparecimento do legado digital. A Carta de Preservação do Patrimônio Digital sugere que os Estados membros adotem medidas para salvaguardar esse patrimônio.

“Pesquisas indicam que a vida média de uma mídia óptica é de 30 anos, mas o seu equipamento de leitura estará obsoleto em 10 anos. Esses resultados fortalecem a necessidade do estabelecimento de uma política institucional para a preservação digital”, ressalta Neide de Sordi, secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF.

Na Justiça Federal tramitam mais de 2 milhões de processos eletrônicos. Segundo o Conselho, com a Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, o Brasil tornou-se um dos primeiros países do mundo a ter uma legislação que permite a adoção do processo eletrônico. “No entanto, essa norma é essencialmente procedimental, e os tribunais terão de estudar a melhor maneira de se adaptar a ela. O MoReq-Jus visa dar unidade a essa adaptação”, explica Neide.

O MoReq-Jus estabelece requisitos para a gestão de documentos digitais, com objetivo de garantir a confiabilidade, autenticidade e acessibilidade do processo. Com a adoção da certificação digital, os novos requisitos darão mais segurança para as informações eletrônicas. Por iniciativa do CJF, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais foi criada a Autoridade Certificadora da Justiça (AC-JUS). “Em complementaridade à certificação digital, outras medidas precisam ser implementadas para garantir a segurança e a preservação de longo prazo”, adverte a secretária.

Neide esclarece que a instituição que aderir ao MoReq-Jus precisa implementar um programa de gestão de documentos. “A gestão de documentos visa garantir a guarda e o acesso aos documentos em todos os seus estágios de vida”. As sugestões serão encaminhadas pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, para análise do colegiado do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2007, 16h59

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