Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Teste do guaraná

Ambev consegue impedir divulgação de pesquisa sobre guaraná

A Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) conseguiu liminar que impede a divulgação dos resultados dos testes produzidos pela Pro Teste — Associação Brasileira de Defesa do Consumidor sobre a qualidade do Guaraná Antártica, fabricado pela empresa.

A decisão, do dia 8 de outubro, permite a continuidade dos testes, mas condiciona sua divulgação à veiculação do posicionamento da empresa sobre eles. Cabe recurso.

O desembargador Carlos Stroppa entendeu que, apesar de legítima a atuação da Pro Teste, já que ela substitui os consumidores ao testar produtos que se encontram no mercado, a divulgação do resultado deve ser acompanhada de “justificações e contra-prova dos produtores”.

Para Stroppa, “esse procedimento, além de jurídico e democrático, possibilita que os consumidores formem seu juízo de valor quanto à qualidade dos produtos e, conseqüentemente, que os continuem ou não a consumir”. A liminar será mantida enquanto a Pro Teste não der à Ambev “tempo e condições para opor contra-prova, que sempre deverá acompanhar em igual condição qualquer veiculação feita pela Associação”.

A Ambev havia pedido uma liminar em primeira instância sobre o caso, mas teve o pedido negado pela 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, na capital paulista, por “ausência de prova inequívoca”. No TJ de São Paulo, conseguiu a liminar.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2007, 13h29

Comentários de leitores

12 comentários

Correta a decisão proferida pelo TJ/SP. Em aper...

Dr. João Bosco Maciel Junior (Advogado Sócio de Escritório)

Correta a decisão proferida pelo TJ/SP. Em apertada síntese, trata-se de aplicabilidade do contraditório nas relações entre particulares, tese que teremos a oportunidade de defender, em sede de Mestrado, na tradicional Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP.

Estado de DIREITO?, onde fica o ESTADO DE DEVER...

Fábio Cavalcanti (Comerciante)

Estado de DIREITO?, onde fica o ESTADO DE DEVER, MORAL e CIVICA?

Uma coisa é certa: não se faz mais refrigerante...

Luís da Velosa (Bacharel)

Uma coisa é certa: não se faz mais refrigerante como antigamente... Saborosos! Aqui, na Bahia, havia a fábrica Fratelli Vita, localizada no bairro do Bonfim. Todo o seu produto era saboroso. Acabou. Hoje, os refrigerantes têm gosto de perfume ou outra coisa qualquer. Quem fiscaliza esse tipo de gosto?! Tem paladar ou sede de mufunfa?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/10/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.