Supremo adia julgamento de Habeas Corpus de Cacciola

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Habeas Corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. A análise do HC estava na pauta desta quinta-feira (18/10), mas o advogado de Cacciola, Carlos Ely Eluf, pediu que fosse prorrogado. Ele argumenta que só foi informado da votação ontem de noite, quando não havia mais condições de viajar de São Paulo para Brasília para fazer sustentação oral.

O relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, levou o pedido ao Plenário do Supremo, que concedeu o adiamento. “Primeiro eles pedem pressa, depois pedem o adiamento”, comentou o relator apesar de conceder o pedido. O Habeas Corpus pretende anular a condenação de 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e peculato. A defesa argumenta que como Cacciola é co-réu em processo contra o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, também estaria protegido pelo foro privilegiado de que desfrutam os presidentes e ex-presidentes do Banco Central.

Por isso, no julgamento deste HC, o Supremo se manifestará também sobre a constitucionalidade da Lei 11.036/04, que confere status de ministro e foro por prerrogativa de função a presidentes e ex-presidentes do Banco Central. Em maio de 2005, o Supremo já analisou em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.289) que contestava a Medida Provisória 207/04, depois convertida na Lei 11.036/04.

Agora, os ministros deverão analisar o artigo 2º, parágrafo único, que estendeu o foro aos ex-presidentes do BC. Este dispositivo foi incluído no texto quando a MP se tornou lei. Hoje, os ex-presidentes do BC são as únicas ex-autoridades que desfrutam da prerrogativa. Em setembro de 2005, o Supremo derrubou o foro privilegiado para ex-autoridades.

Se o Supremo considerar o dispositivo constitucional, a sentença da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que condenou Cacciola, poderá ser anulada.

Histórico

O então dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, foi envolvido em escândalo em janeiro de 1999. Com muitas dívidas assumidas em dólar — quando o real sofreu uma maxidesvalorização e o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32 — Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi.

Quatro anos depois, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato e, na mesma sentença, a ex-diretora do BC, Tereza Grossi e Cacciola.

Salvatore Cacciola chegou a ser preso preventivamente no Brasil, em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio, em julho do mesmo ano, Cacciola fugiu para Itália.

Desde o dia 15 de setembro deste ano, o ex-banqueiro está preso no Principado de Mônaco devido a um mandado de prisão preventiva expedido pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Atualmente, o ministro da Justiça Tarso Genro negocia com Mônaco a extradição de Cacciola para o Brasil.

HC 88.673