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MP denuncia delegado e filha por lavagem de dinheiro

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Um delegado de Polícia de São Paulo e sua filha foram denunciados, na quarta-feira (17/10), juntamente com outras pessoas. As investigações feitas pelo Ministério Público de São Paulo e pela Corregedoria da Polícia Civil levantaram suspeitas de lavagem de dinheiro. Na última segunda-feira (15/10), o delegado pediu exoneração do cargo. Alegou problemas de saúde.

As investigações começaram após um outro delegado ter denunciado um suposto esquema de corrupção policial em benefício de jogos ilegais na região.

Em agosto passado, o MP pediu o seqüestro de uma casa da filha do delegado. O imóvel, localizado na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, está avaliado em R$ 1 milhão.

Para comprar a mansão de altíssimo luxo, segundo o MP, o delegado e a filha usaram dois laranjas. Estes firmaram um compromisso de compra e venda do terreno. “Entretanto, tal declaração não condizia com a realidade dos fatos e visou única e exclusivamente criar obrigação inexistente, alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e, por fim, ocultar a verdadeira adquirente do terreno, a filha do delegado de Polícia e testa-de-ferro dele”, diz a denúncia.

O dinheiro, de acordo com as investigações, vinha de crimes contra a administração pública, com prevaricação, concussão, corrupção passiva e outros. “Os valores ocultados tiveram origem na exigência, para si, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos.”

Na denúncia, os procuradores resumem o esquema: a filha era testa-de-ferro do pai. Para ocultar o seu nome, que é servidora pública comissionada e não teria como comprovar a origem do dinheiro para a compra, o delegado tinha acordo com o engenheiro da obra. Além dele, dois laranjas foram contratados para a confecção de instrumentos particulares de compromisso de compra e venda “ornamentados pela falsidade ideológica”.

O MP afirma que a fraude só foi desvendada quando se detectou um dano ambiental na construção da mansão.

A defesa

O advogado Luiz Guilherme de A. R. Jacob, que defende o delegado, mostra-se indignado com a denúncia do MP. "A base das suposições do Ministério Público carece de credibilidade. E isso teria sido esclarecido caso o Ministério Público tivesse ouvido o delegado antes de, bombasticamente, divulgar o fato na imprensa", critica. Segundo ele, "a casa na Riviera não vale um milhão nem pertence ao delegado. A casa pertence a filha, que é advogada, tem família própria (é casada com pessoa de posses) e vida econômica independente do pai."

Segundo o advogado, "ela comprou a casa parceladamente em cinco anos. Pagou primeiro o terreno e depois a construção. Tudo foi financiado, em seu nome, que jamais ocultou a operação, como fazem os lavadores de dinheiro”. Luiz Guilherme afirma que “tudo foi e está declarado à Receita Federal, conforme declarações de Imposto de Renda já apresentadas em juízo. Ele ressalta que os documentos “não foram apresentados ao Ministério Público porque, novamente, ele não quis ouvir a filha”. E mais: “Ela jamais escondeu ser proprietária, estando tudo em seu nome", diz o advogado.

Por fim, para Luiz Guilherme, a avaliação da casa “é arbitrária e feita por um corretor convocado pelo Ministério Público, sem a participação da defesa”. O advogado afirma: “Temos outras avaliações com valores bem mais realistas".

Leia a íntegra da denúncia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE BERTIOGA – SP

PIC 19/07

I – da falsidade ideológica

Os órgãos do Ministério Público, infra-assinados, através dos Promotores de Justiça do GAERCO de Santos e do GAECO da Capital, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, com espeque no artigo 129, incisos I, VI e VIII da Constituição Federal, artigo 26, incisos I e V, da Lei 8.625/93, artigo 104, inciso I, da Lei Complementar 734/93, nos termos do Ato Normativo 314/2003 PGJ-CPJ/SP, nos moldes da resolução 13/2006 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público e, sobretudo, com fundamento no artigo 24 e seguintes do Código de Processo Penal em combinação com os ditames da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), especialmente, artigo 4º, parágrafo 1º, dentro do interregno legal de 120 dias, ajuizar AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA em face de xxxxxxxx com dados qualificativos a fls. 431 e yyyyyyy, com dados qualificativos a fls. 321/324, porque, em setembro de 2001, em local e horário incerto, porém na cidade de Bertioga, agindo previamente mancomunados e com identidade de desígnios e propósitos inseriram em documento particular declaração falsa com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e, porque, no mesmo contexto temporal, mas em local incerto e não sabido, nesta cidade de Bertioga, xxxxxxxx com dados qualificativos a fls. 430, yyyyyyy, com dados qualificativos a fls. 432, e xxxxxx com dados qualificativos a fls. 433, agindo previamente conluiados concorreram de qualquer modo para o crime de falsidade ideológica supracitado.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2007, 11h14

Comentários de leitores

10 comentários

"http://promotordejustica.blogspot.com/ (Promot...

Mauricio_ (Outros)

"http://promotordejustica.blogspot.com/ (Promotor de Justiça de 1ª. Instância - - ) 18/10/2007 - 18:18 E se o MP não pudesse investigar, como querem alguns garantistas (do crime)?" Se o MP "não pudesse"? O MP não pode investigar. Os fatos narrados na denúncia são de extrema gravidade e merecem ser investigados por quem possui atribuição legal para tanto, a fim de que, caso se confirmem, resultem em punição exemplar para seus autores. Todavia, pelo fato de a prova haver sido colhida diretamente por membros do Ministério Público, corre-se o risco de a denúncia nem sequer ser recebida pela Justiça ou, caso seja, de o processo ser anulado até mesmo no Supremo Tribunal Federal. Deveriam os dignos promotores de Justiça requisitar à Corregedoria da Polícia Civil a instauração de inquérito policial, conforme determina a legislação em vigor (não são fiscais da lei?), e não exercer, sem atribuição legal, o papel da Polícia Judiciária, instaurando um procedimento investigatório que sem sequer é previsto em nosso ordenamento jurídico. Se aquele que é encarregado de exercer o controle EXTERNO da atividade policial se investe na função de Polícia, quem fiscalizará a nova "polícia ministerial"? Se os dignos promotores gostam tanto das funções dos Delegados, deveriam ter prestado concurso para a Polícia Civil ou para a Polícia Federal e não para o Ministério Público.

Pelo visto, o delegado que delatou o colega (e ...

MUDABRASIL (Outros)

Pelo visto, o delegado que delatou o colega (e superior) não confiou na corregedoria da própria polícia. Concordo que este é um claríssimo exemplo de que não se pode conferir o monopólio da investigação às polícias.

Ao que tudo indica, tudo começou com a "denúnci...

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Ao que tudo indica, tudo começou com a "denúncia" de um delegado, razão pela qual não procede o questionamento do nobre membro do parquet, que deveria procurar saber a quantas andam as "investigações" sobre os dos promotores acusados de homicídios em SP, sendo um já condenado e foragido. Que tal "investigar" esses fatos?

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