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Debate de direitos autorais não sai do campo político

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Com os ânimos exaltados, o debate sobre direitos autorais pende mais para a questão política em detrimento dos aspectos jurídicos do tema. A iniciativa dessa vez foi da TV Câmara, nessa terça-feira (16/10). Os convidados, deputados federais Fernando Gabeira (PV-RJ) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o compositor Fernando Brant e o coordenador de direito autoral do Ministério da Cultura (MinC), Marcos Alves, expressaram suas opiniões, mas pouco acrescentaram para fazer prosperar a discussão.

Os deputados federais bem que tentaram colocar a parte legislativa na roda. Segundo Gabeira, é preciso aperfeiçoar as regras e repensar o prazo para uma obra cair em domínio público que hoje é de 70 anos após a morte do autor. Mas o deputado não afirmou como e em que sentido as mudanças nas leis podem ser pensadas.

Outro ponto muito brevemente comentado foi o direito do autor como cláusula pétrea da Constituição de 1988. O deputado Picciani lembrou que não se pode engessar a cláusula se outras garantias pétreas existem.

No mais, a discussão se deteve em abordar o incentivo do Ministério da Cultura ao projeto Creative Commons (um sistema que permite ao autor licenciar suas obras como desejar). Marcos Alves afirmou que o incentivo ao projeto não é uma política do MinC, mas um apoio a uma iniciativa da sociedade civil. Não convenceu. O presidente da União Brasileira de Compositores (UBC), Fernando Brant, foi categórico ao afirmar que o MinC não deveria incentivar tal projeto.

Ainda que a discussão sobre direitos autorais se concentre no Creative Commons, a impressão que fica é que há um debate de surdos. Na ânsia de defender suas teses, acabam não escutando as demandas e propostas que surgem dos compositores e da sociedade como um todo.




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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2007, 14h21

Comentários de leitores

1 comentário

O autor, definitivamente, pode licenciar sua ob...

aadasz (Bacharel - Propriedade Intelectual)

O autor, definitivamente, pode licenciar sua obra como quiser, não precisa de nenhum projeto. O que precisa ocorrer é o ECAD parar de arrecadar direitos de titulares não afiliados, e sobre obras caídas em domínio público. Isto também não vai ocorrer, porque eles não vão largar os quase trezentos milhões de reais por ano que estão aboncanhando por ano.

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