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Autos alagados

STF nega restauração de processo que ficava em fórum inundado

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou a restauração de um processo que tramita contra cinco pessoas na 3ª Vara Federal Criminal de Sorocaba, interior de São Paulo. Ao negar Habeas Corpus, os ministros entenderam que não havia dados nos autos que comprovassem que o processo estava em péssima condição de conservação, como assegurou a defesa.

Segundo a defesa dos acusados, o prédio do fórum em que o processo estava foi inundado. Isso teria estragado peças dos autos, em especial um laudo da denúncia que seria fundamental para a acusação. Como essa peça específica estaria ilegível, os acusados não poderiam exercer suas defesas de forma ampla e, ainda, trazer argumentos contrários aos que constavam no laudo supostamente danificado.

A relatora do pedido de Habeas Corpus no Supremo, ministra Cármen Lúcia, disse que o processo no STF não contém dados que permitam confirmar a veracidade da afirmação da defesa. Ela destacou que a acusação afirma que as peças do processo em curso na Justiça Federal de Sorocaba estão em bom estado.

Ao comentar o caso, o ministro Menezes Direito destacou que os acusados só apontaram um documento ilegível, o laudo, em todo o processo, que tem 580 folhas. “Isso é uma coisa que me pareceu incongruente.”

HC 92.260




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Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2007, 1h00

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