Consultor Jurídico

Transação fraudulenta

PF faz operação contra sonegação fiscal em três estados

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Persona, nesta terça-feira (16/10), em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia, para desarticular um suposto esquema de fraude tributária no comércio exterior.

O esquema fraudulento teria sido criado por empresários brasileiros para beneficiar a Cisco Systems — multinacional americana, que é líder mundial no segmento de serviços e equipamentos de alta tecnologia para redes corporativas, para internet e para telecomunicações, de acordo com informações da Agência Estado.

De acordo com a PF, nos últimos cinco anos, o grupo declarou ter importado US$ 500 milhões em produtos para a multinacional americana e um volume mensal de 50 toneladas de mercadorias. Mas, de acordo com a Receita, o montante importado poderia gerar lançamentos tributários no montante de R$ 1,5 bilhão.

Cerca de 650 servidores dos órgãos envolvidos estão cumprindo, nos três estados 93 mandados judiciais de busca e apreensão e 44 ordens de prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal de São Paulo.

Após dois anos de investigações, apurou-se que a organização criminosa praticava condutas de interposição fraudulenta em importações, ocultação de patrimônio, descaminho, sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso, evasão de divisas e corrupção ativa e passiva.

De acordo com as investigações, por meio de off-shores sediadas em paraísos fiscais — Panamá, Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas — e com quadro societário composto por pessoas de baixo poder aquisitivo, as importações eram solicitadas pelo cliente final junto à multinacional possibilitando a redução de tributos, quebra de cadeia de IPI, burla aos controles exercidos pela Aduana brasileira, dentre outros mecanismos ilegais. Segundo os agentes, com esse esquema, era possível a ocultação da participação do real importador, do solicitante e dos reais beneficiários.

Eram realizadas, ainda, operações comerciais simuladas, com notas fiscais falsas ou inexistentes, de subfaturamento das importações que levavam a situações de importações a custo zero e concessão de descontos que atingiam até 100% do valor das mercadorias, fato que inviabilizava a cobrança dos tributos.

Texto alterado às 16h29 para acréscimo de informações.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2007, 11h41

Comentários de leitores

4 comentários

Opa, finalmente apareceu o nome, já esperado. C...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Opa, finalmente apareceu o nome, já esperado. Coisa incrível, é a maior empresa do setor. Custo a crer que concordassem com esses procedimentos duvidosos....

Por já ter atuado na área tecnológica, um nome ...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Por já ter atuado na área tecnológica, um nome me vem sobre qual seria essa misteriosa empresa. Curioso é que se o alvo da operação fosse um advogado, ou uma grande banca, seu nome seria espalhado ao vento, e apresentado ao mundo como criminoso, ainda que diante de uma mera suspeita. Como é uma grande empresa, matéria na Folha On-Line informa que "orientações" de Brasília determinaram a PF para proteger ao máximo a empresa. Curioso, não? Espero que a PF não se dobre a tal "orientação", e revele o nome da empresa.

Já está meio enjoativo e sem graça essa coisa d...

olhovivo (Outros)

Já está meio enjoativo e sem graça essa coisa de rótulos pitorescos. Qual a utilidade disso, senão dar azo a estardalhaço e estigmatizar? Agora é "operação persona". Que profundidade filosófica!

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