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Fôlego judicial

Justiça homologa novo plano de recuperação judicial da Eucatex

A Eucatex teve novo plano de recuperação judicial homologado pela juíza Renata Crista Rosa da Costa, da 3ª Vara de Salto, interior paulista. A decisão foi tomada na quinta-feira (11/10). Os credores da empresa — controlada pela família do ex-prefeito paulistano e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) — aprovaram o plano por unanimidade na última assembléia extraordinária, no mês passado.

O plano anterior, apresentado em 2006, foi impugnado Fundação Petros, o fundo de pensão da Petrobras. Em agosto passado, a Câmara de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o plano de recuperação e determinou que fosse feita nova assembléia de credores. Credora de cerca de R$ 80 milhões em debêntures, a Petros não ficou satisfeita com a conversão dos títulos em ações da empresa.

Desta vez, a Petros aderiu à proposta, que sofreu modificações. Os grandes credores, como os bancos e a fundação, receberão uma parte do pagamento em imóveis e uma parcela menor em dinheiro. A Eucatex é representada pelos advogados Ricardo Tosto, Paulo Guilherme Mendonça Lopes e Murilo da Silva Freire, do escritório Leite, Tosto e Barros.

“Com a eficácia do novo plano homologado só nos resta à efetivação dos registros de bens envolvidos e a conclusão dos trabalhos, que já atingem um valor histórico de aproximadamente R$ 300 milhões”, explica Ricardo Tosto.

Recuperação judicial

O plano de recuperação da Eucatex estava suspenso desde fevereiro, por liminar do desembargador Boris Kauffmann, relator da matéria na Câmara Especial de Falências.

O plano de recuperação havia sido homologado pela juíza Renata Cristina Rosa da Costa Silva, da 3ª Vara Cível de Salto. Pelo plano aprovado, as instituições financeiras receberiam imóveis como pagamento e parcelas em dinheiro (a prazo). Já a Petros receberia ações da Eucatex e os fornecedores recuperariam seus créditos em dinheiro.

A empresa requereu concordata em 16 de abril de 2003. Dois anos depois entrou com pedido de migração da concordata para a recuperação judicial, com base na Lei 11.101/05, a nova Lei de Falências. No primeiro semestre do ano passado, o prejuízo da empresa somava R$ 27 milhões. Nos seis primeiros meses deste ano, segundo seus advogados, o lucro líquido da Eucatex foi de R$ 21 milhões.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2007, 19h59

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