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Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente Lula reafirmou que o mensalão não foi provado. “É um processo que começou com uma acusação. Houve um julgamento na Câmara, a acusação do Ministério Público e a aceitação do Supremo para fazer processo investigatório. Nem todo mundo que é indiciado é culpado. Nem todo mundo que não é indiciado é inocente”, respondeu Lula.

Questionado sobre uma possível pressão sofrida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e pelo procurador-geral, Lula disse: “não acho que houve pressão. Não acho que uma instituição possa trabalhar sob pressão política. Se essa pressão política é exagerada, ela pode influenciar pessoas, porque os caras são seres humanos. Um ministro do Supremo e um procurador-geral da República não podem ceder à pressão”.

1 a cada 2 mil

Desde o início da atual legislatura no Congresso Nacional, em 1º de fevereiro, até a última quinta-feira (11/10), os parlamentares apresentaram 2.161 projetos de lei, mas apenas um deles foi transformado em lei, segundo levantamento feito pelo site G1. Das proposições apresentadas, a única que virou lei foi a do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), que alterou a Lei 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.

Posse imediata

O Jornal do Brasil informa que o Ministério da Justiça vai encaminhar ao Congresso um conjunto de leis propondo que o governo possa tomar posse imediata de bens e recursos originários da corrupção, lavagem de dinheiro e do tráfico de drogas.

Indenização da vaca

Um hotel fazenda de Jaboticatubas (51 km de Belo Horizonte) terá de indenizar uma hóspede que foi atacada por uma vaca, em junho de 2004, durante uma caminhada no local. O Tribunal de Justiça de Minas fixou a indenização em R$ 12 mil, por danos morais, e R$ 5.258,51, por danos materiais. A informação é da Folha.

Jean Charles

A comandante da Scotland Yard que ordenou que os oficiais atirassem contra o brasileiro Jean Charles de Menezes sabia que ele não era um dos terroristas procurados pelos ataques frustrados de 21 de junho de 2005, segundo reportagem publicada no jornal britânico Daily Telegraph. Segundo o relato de uma testemunha à Justiça Britânica, a informação havia chegado à comandante “algum tempo” antes da ação da polícia que culminou na morte do brasileiro.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2007, 9h27

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