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Congresso aprovou um dos 2 mil projetos apresentados este ano

Desde o dia 1º de fevereiro, quando começou a atual legislatura no Congresso Nacional, os parlamentares apresentaram 2.161 projetos de lei, mas apenas um deles foi transformado em lei.

Das proposições apresentadas até quinta-feira (11/10), a única que virou lei foi a do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que alterou a Lei 9.096, de 1995, para estabelecer o critério de distribuição do Fundo Partidário. O levantamento foi produzido pelo site G1.

No mesmo período, os parlamentares aprovaram 49 medidas provisórias (16 editadas em 2006 e 33, em 2007). Mas o trâmite da medida provisória é muito mais rápido, já que tem 45 dias para ir a plenário, caso contrário tranca a pauta da Casa.

Na atual legislatura, foram aprovadas 350 matérias, sendo 275 projetos de decreto legislativo, 49 medidas provisórias, 23 projetos de lei, duas propostas de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar.

Dos 23 projetos de lei aprovados, 12 são de autoria do Senado, sete do Executivo, três da Câmara e um do Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, como já foi destacado, apenas um deles, o de autoria de Henrique Eduardo Alves, foi apresentado nesta legislatura.

No total, 2.206 projetos de lei foram apresentados até 11 de outubro. Além dos 2.161 de autoria de parlamentares, o Executivo apresentou 26; Tribunal Superior do Trabalho, 13; Superior Tribunal de Justiça, 2; Procuradoria-Geral da República, 2; Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal Militar, 1 cada.

Um projeto de lei pode passar por até três comissões de mérito, e cada uma delas tem 40 sessões, em caso de tramitação ordinária, para analisá-lo. Se passar de três de comissões, a matéria será apreciada por comissão especial antes de ser enviada ao plenário.

Jeitinho

Devido à dificuldade para se aprovar um projeto no Congresso Nacional, os parlamentares descobriram uma via mais simples para verem seus projetos transformados em lei. Eles apresentam emendas às medidas provisórias, o que torna o caminho mais rápido.

A MP 350 que incentiva a compra de casa própria pela população de baixa renda virou lei acrescida de um artigo sobre normas para rótulos nas embalagens de leite. Outra que criava gratificação para servidores de carreira do INSS, a MP 359, alterou o Estatuto do Desarmamento.

Os parlamentares descobriram que é mais fácil acrescentar artigos na medida provisória do que apresentar um projeto sobre o assunto, que tem que ser examinado pelas comissões de mérito e depois pela Comissão de Constituição e Justiça.

O campeão de proposições apresentadas é o deputado Neilton Mulim (PR-RJ), com 58. Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Sandes Júnior (PP-GO), que dividem o segundo lugar, com 40 cada um. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) tem 29 propostas.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2007, 12h57

Comentários de leitores

6 comentários

Parabéns ao nosso Congresso. Antes a sua calcu...

Frederico Flósculo (Professor Universitário)

Parabéns ao nosso Congresso. Antes a sua calculada inércia do que essa "legislarréia" insana que o Executivo impõe com as Medidas Provisórias. Claro, o Congresso tem atrasado a discussão de seus próprios projetos em função dessas MPs, que dominam a vida legislativa. Quem foi mesmo que teve a bendita idéia de permitir MPs na Constituição Federal de 1988 ? Quem terá a corajosa iniciativa de retirar esse instrumento das mãos do mini-ditador de República, o sr. Presidente de plantão ?

Depois falam que é a midia que não deixa trabal...

Zito (Consultor)

Depois falam que é a midia que não deixa trabalhar. Belo exemplo são os REPRESENTANTE DO POVO. Será que ainda podemos confiar.

É por isso que a cada dia em que o sol se escon...

 (Advogado Autônomo - Civil)

É por isso que a cada dia em que o sol se esconde, fico mais corcunda por segurar esse peso morto nas costas que é o nosso congresso que não serve para nada e gasta bilhões pagos com o nossos impostos. Daí, mesmo sabedores que a CPMF é um dos mais justos impostos, sermos contra por ser mais um. O Brasil não precisa de tanta gente que finge estar trabalhando como tem nesse nosso congresso. Abaixo esse podridão.

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