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Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta-feira

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai construir uma sede que custará aos cofres públicos R$ 498,5 milhões. O complexo de quatro prédios, que terá uma área de 169 mil metros quadrados, foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Além dos gabinetes e plenários, o conjunto contará com sala para os motoristas dos desembargadores, sala para os advogados, área de lazer e centro cultural. A obra só estará concluída em 2015. A informação é de O Estado de S. Paulo.

Sessão marcada

O Tribunal Superior Eleitoral adiou para terça-feira (16/10) o julgamento da Consulta feita pelo PRTB e pelo PT sobre a possibilidade de senadores, prefeitos, governadores e presidente da República perderem seus mandatos em caso de infidelidade partidária. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, havia dito que só faria a sessão se todos os ministros estivessem presentes. Como esta sexta-feira é feriado, alguns ministros já não estavam em Brasília na quinta. Por isso a decisão de adiar o julgamento. A informação é do Estadão.

São Paulo F. C.

Os jornais informam que a Justiça Federal determinou que 20% da quantia arrecadada nas bilheterias em jogos do São Paulo até o final do Campeonato Brasileiro sejam bloqueados para o pagamento de dívidas com o INSS — que somariam R$ 4.595.672,36, mas os dirigentes do clube garantem que a decisão da juíza Ana Lúcia Jordão Pezarini foi precipitada e será revertida nos próximos dias.

STF avança

Apesar de achar que o Supremo Tribunal Federal deve legislar, o senador José Sarney (PMDB-AP) escreve artigo na Folha afirmando que o tribunal deve prosseguir no avanço de outros temas depois da reforma feita com a fidelidade.

“Para que a fidelidade partidária seja efetiva, é necessário que o TSE examine o devido processo legal no funcionamento dos partidos, suas prestações de contas, sua democracia interna, sob pena de sua decisão atingir o contrário do que deseja: não fidelidade aos eleitores, mas obediência cega ao mandonismo pessoal”, escreve.

Alimentos trangênicos

A Justiça Federal no Paraná proibiu a CTNBio de liberar novas variedades de alimentos transgênicos para comércio. A decisão, que é preventiva e vale para todo o país, foi provocada por descumprimento do órgão a uma liminar de junho, envolvendo o milho transgênico Liberty Link, da Bayer Crop Science. Apesar da liminar, a CTNBio liberou o milho MON 810, da Monsanto. A informação é da Folha.

Tropa de elite

Os jornais noticiam que a Polícia Militar do Rio de Janeiro intimou e ameaçou prender, em caso de falta, o diretor do filme Tropa de Elite, José Padilha, e o co-roteirista e ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel. O Inquérito Policial Militar foi aberto pela Corregedoria da PM para apurar se policiais atuaram no filme e se usaram armas e equipamento do Estado nas filmagens. No entanto, orientados a "ignorar a intimação" pelo próprio governador do Rio, Sérgio Cabral, Padilha e Pimentel informaram que não vão depor.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2007, 12h16

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