Eleição da AMB é jogo de carta marcada controlado pela situação

A eleição da Associação dos Magistrados Brasileiros já está ganha! É o que dizem situacionistas. Esse otimismo ingênuo se fundamenta em um falso argumento que se constrói com base na racionalidade instrumental — segundo a qual os fins justificam os meios — partindo-se da premissa de que o eleitor é mero objeto dos interesses do poder para fins de sua perpetuação e inferindo-se, desse modo, a presunção de vitória antecipada. Analisemos os erros e a estrutura dessa falácia eleitoreira.

O acordo para dar continuidade à gestão do Rodrigo Collaço já tinha sido firmado um ano atrás, mas, certamente, nos bastidores, bem antes disso, a turma do poder já tinha feito seu sucessor. Não é de se espantar: é assim que procedem há 58 anos. Na AMB só existiram durante esse tempo três chapas de oposição, estamos na quarta. Na última surgiu uma pedra no caminho, o MRD-AMB (Movimento de Renovação e Democratização da AMB), que desde 2004 mantém um só discurso e que vem questionando o modo como nossos correligionários fazem política.

O processo eleitoral da AMB causa perplexidade a qualquer leigo. A campanha, oficialmente, só pode ter início quando inscritas as chapas, dois meses antes da eleição. Essas regras funcionam muito bem para a situação, uma vez que a oposição, não dispondo dos endereços e e-mails dos associados, não tem como iniciar antes — e, note-se, na gestão passada, pelo menos, os endereços foram entregues tão logo manifestada a vontade de inscrição de uma chapa de oposição.

Por outro lado, nós, magistrados da oposição, ocupados em nossas lides, não temos nem palanque, nem tempo, nem recursos para expor nossas idéias. Eles, ao contrário, têm o apoio do poder e sabem usar instrumentalmente esse poder. Impedem o MRD de expor suas idéias no jornal, pasmem, da própria associação! Impediram, por meio de uma obscura hermenêutica do Estatuto, o MRD de ter acesso aos endereços dos associados antes da inscrição da chapa. Alegam que a regra é a mesma para os dois concorrentes. Somos juízes e não tecnocratas das leis e, portanto, somos intérpretes capazes de discernir o justo do injusto, quando não há no Estatuto clareza sobre o tema. Quando as condições iniciais não são iguais, diria o filósofo John Rawls, não há produção de eqüidade, senão apenas formalmente. O processo democrático que gerou essas regras é de caráter dubitável, eis que feito de maneira a beneficiar sempre quem detém o poder e, assim, impedir que uma oposição séria, mesmo combativa, ganhe as eleições.

Para dificultar mais as coisas, nosso processo eleitoral admite o envio da cédula pelo correio. Mas a AMB, receosa de que as idéias e ideais do MRD chegassem aos eleitores, “eficazmente” procurou distribuir as cédulas antes do término do mês de setembro. Diz o candidato da situação que a remessa se deu após 1º de outubro, mas temos em mãos envelopes postados no dia 24/9, ou seja, 13 dias após ter sido entregue a listagem dos eleitores à oposição, que ocorreu precisamente no dia 11/09. Portanto, o MRD, na prática, dispôs de menos de duas semanas para realizar a divulgação de suas idéias para os eleitores, antes que fosse deflagrado o envio das cédulas eleitorais

Nossos adversários, com o intuito de assegurar o cálculo eleitoral da vitória a priori, procuraram montar uma chapa com presidentes de associações locais, ou ligados a elas, dominantemente, os quais, sem nenhum pudor, usam suas máquinas administrativas para anunciar em alto e bom som que estão apoiando eles mesmos, ou para promover o candidato da situação, como, e.g, a convocação feita pela Amaerj ou pela Amma, convidando seus associados para evento com a presença do candidato situacionista, sem solicitar o comparecimento do candidato da oposição.

Elogiável, digna e exatamente o que se pode esperar de um magistrado, a conduta do juiz Antonio Horácio da Silva Neto, Presidente da Associação de Magistrados Mato-Grossenses, ao baixar atos disciplinando a campanha no âmbito de sua Associação e impondo uma conduta de isonomia entre as chapas.

O quadro se complica mais ainda quando a AMB procura sub-repticiamente fomentar o separatismo entre as várias associações, o que gerou o afastamento da Anamatra de 17 Amatras, Ajufe e da quase totalidade dos desembargadores da associação, e ainda procura promover um divisionismo interno estimulando a falsa querela entre desembargadores e juízes.

É certo que o universo de eleitores torna uma entidade de fato representativa, mas se pensarmos bem, quanto menos eleitores — com a saída dessas entidades e o divisionismo interno — menor é diversidade associativa, democrática, e por conseguinte, o estímulo ao debate e a participação dos associados no processo decisório, e maior é, portanto, a força que o grupo no poder tem para instrumentalizar as eleições segundo seus interesses, sem que haja maiores questionamentos.

Por outro lado, nossos companheiros de chapa, ao analisarem a lista de eleitores entregue pela AMB, constataram exatamente a ausência de 3005 endereços de e-mails . E, dos 8.710 postados, 800 voltaram por qualquer razão. Ou seja, pela via eletrônica, que é a mais econômica, tivemos que amargar com a ausência de 3.805 e-mails de eleitores.

Acresce aos fatos, a constatação do baixo quorum eleitoral nas últimas eleições, a favorecer ainda mais os prognósticos de nossos adversários. Dos 11.716 eleitores hoje inscritos na lista da AMB, nas últimas eleições se abstiveram cerca de 8.000, restando, portanto, considerando os números de hoje, 3.716 votantes. Se nas eleições desse ano se repetirem o número de abstenções passadas, teríamos a presença de apenas 32% dos eleitores a decidir o futuro da AMB. De fato, como a chapa situacionista tem mais membros ligados à direção de associações locais, maior é a capacidade de influenciar esse pequeno grupo de eleitores a seu favor.

A imensa abstenção de eleitores, a nosso ver, reflete a insatisfação da maioria dos associados com nossos dirigentes. Inúmeros e-mails por nós recebidos relatam o descaso da AMB com as dificuldades e os mais diversos tipos de problemas enfrentados por nossos colegas. Essa apatia às urnas, revela um eleitor cansado de ser manipulado pelo poder constituído, de ver sua entidade representativa promover políticas externas típicas de Estado, como a campanha “Salve um destino” ou , ironicamente, “Eleições limpas! Juízes na luta pela ética na política” sem qualquer dedicação à defesa dos interesses e prerrogativas dos associados. Não somos contra tais campanhas, desde que, antes, se dê a devida atenção ao magistrado, razão de ser da própria associação.

No cálculo do prognóstico da situação, certamente, a apatia do eleitor é um elemento estratégico importante para consolidar sua pretensão de vitória nas urnas.

O erro do argumento sofístico de nossos opositores em seu cálculo eleitoral é acreditar que nossos eleitores são objetos para os fins de perpetuação de seu poder e, portanto, ingênuos e incapazes de refletir sobre o que está acontecendo. Ao contrário, como intérpretes do Direito, do Justo, da sociedade, nosso colégio eleitoral é constituído da mais alta e nobre inteligência desse País e, tenho certeza, não se deixará manipular por tantos ardis.

Pedimos aos eleitores, em quem depositamos total confiança, que reflitam sobre o que foi feito pela sua classe nos últimos anos, e se, quando precisou, teve a presença de sua entidade representativa dando-lhe apoio logístico e estrutural. Em épocas de eleição, as propostas são muito semelhantes. Mas quem teve a oportunidade de fazer e não o fez, cumprirá com suas promessas?

Nós, do MRD, somos um grupo de pessoas que lutam cotidianamente pelo fortalecimento da Magistratura, do Poder Judiciário, do Estado de Direito e da Democracia em nosso País. Evocamos a união de todos os Magistrados brasileiros para juntos construirmos uma AMB legítima e representativa, para e pelos Magistrados, na defesa de nossos direitos e prerrogativas.

Ajude-nos a dizer NÃO ao continuísmo, e a calar, de vez, a presunção de vitória a priori do cálculo eleitoreiro de nossos adversários.