STJ dá Habeas Corpus para o advogado Virgílio Medina

O advogado Virgílio de Oliveira Medina, irmão do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, foi solto na quarta-feira (10/10). Investigado por participar de um suposto esquema de venda de sentença, ele estava preso preventivamente desde 11 de setembro na carceragem especial da Polinter, no Rio de Janeiro. A liberdade do advogado foi concedida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A relatora do pedido, ministra Laurita Vaz, havia negado a liminar no dia 26 de junho. O advogado Renato Neves Tonini entrou, então, com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Em decisão liminar anterior, o ministro Marco Aurélio determinou a soltura de Medina.

Virgílio Medina foi preso com outras 19 pessoas, todos acusados de integrar a máfia dos caça-níqueis, que negociava a venda de sentenças judiciais para favorecer a exploração de jogos ilegais. Marco Aurélio havia concedido liminar para soltar todos. Argumentou falta de fundamentação para mantê-los presos.

No entanto, em setembro, os ministros da 1ª Turma do STF cassaram a liminar e Medina voltou a ser preso. “Como o Habeas Corpus do STJ ainda estava em curso, avisei à ministra relatora sobre a negativa do Supremo. Pedimos tramitação rápida já que ele era o único que ainda continuava preso”, afirma Tonini.

Com base na decisão do STF, a juíza titular da 6ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho, determinou a prisão de Laurentino Freire dos Santos e de outros acusados na Operação Hurricane. Os outros envolvidos na Hurricane, no entanto, não voltaram para a prisão. Segundo Marco Aurélio, a extensão de decisões em processo penal é utilizada para beneficiar co-réus, não para prejudicá-los. Ele determinou que a decisão não fosse estendida a outros presos.

Um dia antes da decisão do STJ, a defesa ajuizou outro pedido de Habeas Corpus no Supremo para aguardar em liberdade o julgamento do mérito. O pedido deve ser, agora, considerado prejudicado porque perdeu o objeto.

A Operação

A Operação Hurricane, que investiga suposto esquema de compra de sentenças em benefício de grupos que explorariam ilegalmente máquinas de caça-níqueis, foi deflagrada no dia 13 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal. Na ocasião, 25 pessoas foram presas, entre juízes, bicheiros, policiais, empresários, advogados e organizadores do Carnaval do Rio.

Entre os detidos estavam os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ernesto da Luz Pinto Dória, e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Os juízes e o procurador foram soltos em seguida.

HC 86.173