Consultor Jurídico

Doença social

Preconceito justifica pagamento de benefícios a portador de HIV

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, ainda que não seja incapaz, o portador de HIV tem direito a receber benefício assistencial do INSS. Isto porque sofre preconceito e é discriminado na hora de buscar emprego.

O entendimento foi firmado na terça-feira (9/10). No caso em questão, embora o laudo pericial do INSS não tenha considerado o requerente incapaz para o trabalho, a Turma entendeu que os fatores estigmatizantes que pesam sobre o paciente são relevantes ao ponto da discriminação impossibilitá-lo de conseguir um emprego formal. De acordo com a relatora do processo, a juíza federal Maria Divina Vitória, “a deficiência não deve ser encarada só do ponto de vista médico, mas também social. A maior intolerância é negar as diferenças. O preconceito existe”.

No pedido de uniformização, o requerente alegou divergência entre a decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado da Paraíba e o acórdão proferido pela Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná. No primeiro acórdão, o benefício assistencial não foi concedido ao portador de HIV, sob o fundamento de que o requerente não preenche os requisitos legalmente exigidos para a concessão do benefício, uma vez que é considerado capaz para o trabalho.

No segundo, o requerente, também portador de HIV, obteve a concessão de aposentadoria por invalidez, porque a Turma Recursal do Paraná entende que as condições pessoais do paciente e o preconceito que sofre perante a sociedade o impedem de ser inserido no mercado de trabalho.

A Turma Nacional conheceu da divergência e manteve o entendimento da Turma Recursal do Paraná, considerando a condição social do portador do vírus HIV suficiente para justificar, por si só, a concessão do benefício assistencial.

Processo: 2005.82.01.501866-7/PB




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

23 comentários

Sou portador do hiv e meu beneficil foi cessado...

driko (Outros)

Sou portador do hiv e meu beneficil foi cessado porque o medico perito alegou que estou apto ao trabalho. Qual o procedimento legal que devo fazer?

Este direito deveria ser ampliado para todos os...

Márcio R. de Paula (Estudante de Direito - Previdenciária)

Este direito deveria ser ampliado para todos os portadores de doenças graves especificadas em lei, pois com certeza nenhuma empresa, vai contratar um trabalhador com uma doença em desenvolvimento, pois isto trara um aumento de custos para a mesma com assistencia medica. Como exemplo podemos usar a lei que reserva vagas para portadores de deficiencia, onde todas as empresas indistintamente recusam trabalhadores com deficiencia cuja causa da deficiencia esteja em evolução (doenças degenerativas).

eu fiz um tste de hiv to preocupado porq eu to...

gil (Comerciante)

eu fiz um tste de hiv to preocupado porq eu to na experiencia de tabalho se descubrirem eu posso ser mandado embora sim ou não o q eu faço se eu tiver hiv e o trabalho me mandar imbora so tenho 1 mes de carteira ass e agora o meu tel e ddd 21 numero 2452-9059 por favor estou angustiado me respondão esse e mail ou liguem para mim agradeço a atenção

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/10/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.