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Condições desumanas

Fazendeiros são condenados por trabalho degradante

Os irmãos Norberto e Antero Mânica, acusados de envolvimento na chacina que matou auditores fiscais em Unaí (MG), terão de pagar R$ 300 mil de indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Eles foram condenados por manter trabalhadores em situação degradante em suas fazendas. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Os ministros acolheram ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, que se baseou em relatório de auditores fiscais do trabalho da DRT mineira. O valor da indenização já havia sido estipulado pelo Tribunal Regional do Trabalho, em Minas, e foi mantido pelo TST.

Os trabalhadores foram encontrados pela fiscalização na colheita de café. Os empresários, posteriormente, melhoraram as condições da fazenda, que foi vistoriada. Mas tanto o TRT como o TST entenderam que o dano moral coletivo existiu e que as irregularidades aconteciam reiteradamente.

“A razão da condenação por dano moral era o reconhecimento de que o descumprimento reiterado das obrigações de dar aos trabalhadores condições mínimas referentes à dignidade, saúde, higiene e segurança no trabalho causou danos morais à coletividade dos trabalhadores”, entendeu o TST.

Os irmãos são acusados de serem os mandantes do assassinato dos auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira.

O crime aconteceu em 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí. Ele e o irmão estão em liberdade, graças a Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.

Antério, que é prefeito de Unaí, tem direito a julgamento em foro especial. Os outros oito acusados pelo mesmo crime irão a júri popular, assim que o processo retornar a Minas Gerais. Atualmente, o caso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2007, 14h36

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