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Sem opção

Tarso diz que respeitará decisão do STF sobre Cacciola

O ministro da Justiça, Tarso Genro, reiterou o óbvio nesta quarta-feira (10/10): a decisão sobre a anulação do processo que condenou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola cabe ao Poder Judiciário e não ao Ministério da Justiça. Tarso comentava a informação de que a defesa de Cacciola alega a incompetência da primeira instância para dar andamento ao processo criminal em que o ex-banqueiro foi condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e peculato.

Nesta terça-feira, a revista Consultor Jurídico noticiou que, como Cacciola é co-réu no processo contra o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, também estaria protegido pelo foro privilegiado de que desfrutam os ex-presidentes do Banco Central. A 1ª Turma do STF apreciava o Habeas Corpus de Cacciola quando decidiu levar o pedido a julgamento pelo plenário.

“Parece-me que é um pouco difícil anular um processo onde há uma condenação, há um pedido de extradição e há inclusive jurisprudência da Corte Suprema a respeito do assunto que permite esse tipo de procedimento que teve a primeira instância, ou seja, de fazer o julgamento sem o foro privilegiado. Acho que não haverá problema, mas a decisão do Supremo será respeitada por nós em qualquer hipótese”, acrescentou.

Além disso, um documento essencial para a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para o Brasil não foi localizado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e pode comprometer a operação do governo brasileiro. A Justiça do Principado de Mônaco, onde Cacciola está preso desde 15 de setembro, só aceita documentos originais. Nesta semana, a Justiça Federal do Rio de Janeiro informou ao Ministério da Justiça que o primeiro mandado de prisão preventiva de Cacciola, expedido em 2000, não foi encontrado.

Foro no BC

Salvatore Cacciola foi condenado em 2005 por crimes de peculato e gestão fraudulenta do Banco Marka, pouco depois da desvalorização do real, em 1999. Com muitas dívidas assumidas em dólar — quando o real sofreu uma maxidesvalorização e o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32 — Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Quatro anos depois, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato e, na mesma sentença, a ex-diretora do BC, Tereza Grossi e Cacciola.

O ex-banqueiro chegou a ser preso preventivamente no Brasil, em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus em julho do mesmo ano, Cacciola fugiu para Itália.

com Agência Brasil




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Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2007, 21h36

Comentários de leitores

3 comentários

Coisa de justiça brasileira. Sumui o original d...

Juninho Flausino e/ou Dr. Flausino (Procurador do Município)

Coisa de justiça brasileira. Sumui o original do mandado de prisão preventiva de cacciola. Já falaram que o Brasil não é um país sério!!!

Na bolsa de apostas, está ganhando disparad...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Na bolsa de apostas, está ganhando disparado a tese de que Cacciola não será extraditado e será devolvido ao seu país de origem, Itália. Seria este mais um daqueles famosos imbróglios em que o Brasil demonstra toda a sua incapacidade para se adequar ao panorama internacional em termos de Direito? Aguardemos os fatos.

"Tarso diz que respeitará decisão do STF sobre ...

A.G. Moreira (Consultor)

"Tarso diz que respeitará decisão do STF sobre Cacciola" Mas o Sr. Ministro teria, alguma, alternativa ?????????

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