Sobrinho de Castor de Andrade tem pedido de HC arquivado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, arquivou o pedido de Habeas Corpus de Rogério Costa de Andrade e Silva, sobrinho do banqueiro do jogo do bicho Castor de Andrade, que já morreu. Preso preventivamente desde 18 de setembro do ano passado, Rogério é acusado de chefiar uma facção armada na guerra pelo controle de máquinas caça-níveis na zona oeste do Rio de Janeiro.

Celso de Mello aplicou ao caso a Súmula 691, dispositivo que impede o Supremo de julgar pedido de Habeas Corpus ajuizado contra decisão de tribunal superior que rejeitou um outro HC. O pedido de HC era contra a rejeição da liminar solicitada ao Superior Tribunal de Justiça.

A defesa de Rogério alegou que ele é vítima de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão e que a culpa disso é do Estado. Ele foi denunciado por formação de quadrilha com outras 28 pessoas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas do Rio de Janeiro (Draco).

Segundo Celso de Mello, a jurisprudência do STF não reconhece a ocorrência de constrangimento ilegal quando o excesso de prazo é causado pela complexidade do processo. Ele afirma que esse é o caso do processo em que Rogério é réu.

“A complexidade dos fatos, de um lado, e o número elevado de litisconsortes penais passivos [co-réus], de outro, tornam justificável eventual retardamento na conclusão do procedimento penal, desde que — como parece ocorrer na espécie — a demora registrada observe padrões de estrita razoabilidade”, finalizou o ministro.

HC 92.653