Consultor Jurídico

Discriminar é crime

OAB-RJ discute discriminação por orientação sexual

Palestrantes ligados às mais diversas áreas irão discutir nesta quinta-feira (11/10), no Rio de Janeiro, a discriminação por gênero e questões relacionadas à orientação sexual. O seminário Orientação Sexual e Identidade de Gênero - Uma questão de Direitos Humanos é uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional fluminense, e do grupo Arco-Íris.

A primeira palestra do dia contará com o procurador Daniel Sarmento. O procurador é o responsável por encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República, pedindo a apresentação de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF). O objetivo é que a união estável de pessoas do mesmo sexo seja reconhecida como entidade familiar.

Além de se discutir o tema sob o aspecto jurídico, também serão abordadas questões sob as óticas antropológica, psicológica e política. Uma das palestrantes da parte da tarde, senadora Fátima Cleide (PT-RO), é relatora do projeto de lei complementar PLC 122/06, que pretende tornar crime a discriminação contra homossexuais. O projeto prevê prisão de dois a cinco anos ao empregador que demitir um funcionário em função da orientação sexual. Também tipifica como crime aquele que impedir, recusar ou proibir a permanência de homossexuais em qualquer ambiente, público ou privado.

Por fim, ativistas abordarão os desafios e as perspectivas dos grupos homossexuais. O evento integra a programação da 12ª Parada do Orgulho GLBT - Rio 2007, que pela primeira vez recebe o apoio oficial da OAB fluminense. As palestras acontecem no auditório da OAB-RJ, a partir das 10h. A entrada é gratuita.

Confira a programação

10h - Abertura:

Wadih Damous (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – RJ)

Maria Margarida Pressburger (presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária – OAB-RJ)

10h40 – Homoparentalidade: Uma visão multidisciplinar

Daniel Sarmento (procurador Regional da República e professor de Direito Constitucional da UERJ)

Adriana Nunan (psicóloga - Membro da Sociedade Brasileira de Terapias Cognitivas - SBTC)

Marcio Rodrigo Valle Caetano (doutorando em Educação da UFF)

Sonia Corrêa (antropóloga - Grupo Internacional para Sexualidade e Política Social)

Moderadora – Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (presidente da Comissão OAB-Mulher RJ)

14h10 - A construção de instrumentos normativos

Fátima Cleide (senadora)

Cida Diogo (deputada federal)

Inês Pandeló (deputada estadual)

Pedro Porfírio (vereador)

Moderador – Carlos Henrique de Carvalho (vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ)

15h20 – Superando os desafios e construindo novas perspectivas

Beto de Jesus (secretário para América Latina e Caribe da ILGA)

Cristiane Simões dos Santos (secretária de Direitos Humanos da ABGLT)

Toni Reis (coordenador do Projeto Aliadas)

Cláudio Nascimento (superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH)

Moderador - Roberto Gonçale (delegado da CDHAJ – OAB-RJ)

Serviço

Data: 11 de Outubro de 2007

Horário: 10h às 17h20

Local: Auditório da OAB-RJ – Plenário Evandro Lins e Silva (Av. Marechal Câmara 150, 4º andar.)




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Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Vivemos no país da cadeia. Nossos congressistas...

Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)

Vivemos no país da cadeia. Nossos congressistas querem cadeia pra todo mundo: Pro racista, pro homofóbico, pro caçador de bichinhos inocentes, aifnal, tais crimes possuem elevadíssima ofensividade, o cara que éhomofóbico é, no mínimo um homicida (ou seria homocida??) em potencial. Curioso que eles não falem em aumentar as penas de prisão para corrupção, peculato, tráfico de influência, extorsão, fraude (principalmente a eleitoral), falsidade ideológica, enfim, crimes tipicamente praticados habitualmente por essa classe política asquerosa, esse verdadeiro câncer no país cuja metástase só se reflete sobre o povo.

relendo a reportagem é inevitável começar a rir...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

relendo a reportagem é inevitável começar a rir do nosso Parlamento. Com pena de cana por demissão, se a lei passa, vai ter muito pai de filhos e mulherengo diante da possibilidade de perda do emprego, passando batom, rebolando e mudando de voz para garantir a estabilidade e o salário...

Não simpatizo com a homossexualidade, no entant...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Não simpatizo com a homossexualidade, no entanto, desde que o respeito seja uma vida de mão dupla e equivalência, nada me incomoda. Excesso de leis acaba gerando o caos e a anomia quando a jurisprudência pode resolver tudo de maneira mais pacífica. Criam uma lei para criminalizar "preconceito contra gays", e que lei protegerá o cidadão hetero de uma investida histérica e tresloucada que por vezes acontece? Se o sujeito desce o sarrafo no gay já há crimes suficientes tipificados e a reparação civil. Se o gay extrapola, idem, reparação civil. O problema a vítima assumir que foi assediada em juízo, embora o constrangimento no caso seja tolo, se o gay assediou o processo civil é melhor substituto para tradicional porrada. (quando a situação permite, convenhamos) Por que não assumem logo, como fazem nos EUA, que é um mercado de consumo altamente interessante. Uma grande parcela de alto nível cultural, cargos altíssimos em empresas nacionais e multinacionais, bem remunerados, que não tem famílias, não tem gastos com filhos, livres para full time no trabalho, e que movimenta cifras astronômicas de dinheiro? Quanto a união estável, a questão é mais ética que qualquer outra coisa. A família enche o gay de porrada quando jovem assume a orientação, expulsa de casa, o sujeito rala, acumula patrimônio, morre. Quem são os primeiros a aparecer querendo todo o patrimônio em herança? A moral, incluindo os argumentos religiosos, dão pano para muita manga de muitos interesses ocultos por detrás desta história. No plano de fundo "money have no color". Dinheiro de parente gay morto é dinheiro. A propósito da heterossexualidade, os gays que se rasguem ou me desculpem, mas há coisas que o dinheiro não compra.

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