George W. Bush tenta livrar mexicano da pena de morte

Defensor incondicional da pena de morte, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, apelou à Corte Suprema na tentativa de evitar a execução de um mexicano, condenado pelo assassinato de duas jovens americanas em 1993. As informações são do site Findlaw.

Em seu recurso, apresentado à Suprema Corte em conjunto com a defesa do réu José Ernesto Medellin, nesta quarta-feira (10/10), o governo dos Estados Unidos alega que o processo contra o mexicano feriu dispositivos da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, da qual os Estados Unidos são signatário.

Em seu artigo 5, a Convenção de Viena diz que faz parte das atribuições dos representantes consulares dar assistência a seus nacionais perante a Justiça e as autoridades do país onde servem. Diz a letra “I” do artigo 5: As funções consulares consistem em (…) i) representar os nacionais do país que envia e tomar as medidas convenientes para sua representação perante os tribunais e outras autoridades do Estado receptor, de conformidade com a prática e os procedimentos em vigor neste último, visando conseguir, de acôrdo com as leis e regulamentos do mesmo, a adoção de medidas provisórias para a salvaguarda dos direitos e interêsses dêstes nacionais, quando, por estarem ausentes ou por qualquer outra causa, não possam os mesmos defendê-los em tempo útil;

Medellin é um dos 50 mexicanos acusados de crimes nos Estados Unidos que estariam sendo tratados em desrespeito à Convenção de Viena. Cortes judiciais do estado do Texas já decidiram que as predisposições de Viena “não têm peso” sobre a lei do Texas e que, portanto, “o presidente dos EUA não tem poderes para pedir a revisão desses casos”.

Medellin foi preso três dias após o assassinato das jovens Jennifer Ertman, 14, e Elizabeth Pena, 16, em junho de 1993. Ao ser preso, ele foi informado pelas autoridades que tinha o direito de permanecer calado e ter a assistência de um advogado, mas a polícia não o alertou que poderia ter também assistência jurídica do consulado do México, como prevê a Convenção de Viena.

Acusado de assédio sexual e assassinato, Medellin confessou o crime, que no Texas é punido com a pena capital. Ele foi sentenciado à morte em outubro de 1994.

Em 2002, o México processou os Estados Unidos na Corte de Haia sob a alegação de que Medellin e os outros 50 mexicanos condenados em território maericano não dispuseram da assistência de um diplomata no ato de suas prisões.