Câmara dos Deputados aprova a prorrogação da CPMF até 2011

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. O texto não sofreu mudanças em relação ao aprovado no primeiro turno e precisará ser votado pelo Senado também em dois turnos.

A PEC aprovada por 333 votos a 113, com 2 abstenções é a 50/07, do Poder Executivo, na forma do substitutivo da comissão especial. De autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), a proposta mantém a CPMF com alíquota de 0,38% e a desvinculação de receitas no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

A novidade do substitutivo é a permissão para a lei reduzir ou restabelecer a alíquota da contribuição, preservando-se, porém, os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A informação é da Agência Câmara.

Os deputados debateram e votaram a matéria em três sessões nesta terça-feira (9/10) e na madrugada de quarta-feira (10/10). No total, foram nove horas de debates, com três votações nominais de requerimentos e sete votações de mérito com quorum constitucional.

Apesar de o tema tramitar na Casa desde julho do ano passado, quando o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) apresentou a PEC 558/06, somente em maio de 2007 o debate ganhou mais fôlego. Nesse mês, começou a tramitar conjuntamente a PEC 50/07, do Poder Executivo.

A principal diferença entre as duas é que a de Mendes Ribeiro sugeria excluir da DRU a arrecadação da CPMF. Tanto no texto aprovado na comissão especial quanto na redação acolhida pelo Plenário, essa idéia não foi incorporada.

Audiências

Em quatro audiências públicas, a comissão especial ouviu os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Saúde, José Gomes Temporão; da Previdência Social, Luís Marinho; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

Foram ouvidos ainda o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; os economistas e ex-secretários da Receita Everardo Maciel e Ozíris Lopes Filho; o secretário de saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e mais seis economistas.

Na comissão especial, os deputados apresentaram 29 emendas e no Plenário 75 emendas aglutinativas. Estas últimas foram reduzidas a quatro passíveis de votação, e foram rejeitadas no voto.