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Burocracia brasileira

Procuradora critica demora no envio de documento sobre Cacciola

A procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, declarou que o processo de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola está totalmente parado porque ela ainda está aguardando o envio de um documento pelas autoridades brasileiras. A informação é do portal BBC Brasil

Brunet-Fuster afirmou que ainda não recebeu, conforme prevê a lei de Mônaco relativa aos processos de extradição, um original em português do mandado de prisão emitido contra Cacciola, em 2000, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O governo brasileiro declarou, na semana passada, ter entregue, por meio da Embaixada em Paris, todos os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Cacciola. Entre eles, a sentença de condenação do ex-banqueiro, de 553 páginas traduzidas para o francês.

"Estou começando a ficar exasperada. Não entendo essa lentidão. Todos os dias, peço um original do mandado de prisão por fax, e-mail e telefone às autoridades judiciais brasileiras", disse a procuradora.

"Não pode ser um problema de falta de compreensão por causa da língua porque eles utilizam tradutores", afirmou.

Brunet-Fuster disse já ter recebido a tradução em francês do mandado de prisão expedido em 2000, mas que não pode dar andamento ao processo sem um original em português desse documento, que motivou a prisão de Cacciola em Mônaco.

A lei monegasca 1.222, relativa aos processos de extradição, prevê, em seu artigo 9°, que o pedido deve ser acompanhado de um original ou de uma cópia devidamente autenticada do mandado de prisão. "Todos os dias chegam documentos ao meu escritório, mas nunca é esse que solicitei. Me enviaram um outro mandado de prisão, expedido posteriormente, mas não esse que data de 2000 e que venho pedindo há dias", diz ela.

Sem esse documento, a procuradora afirma que ainda não pode constituir um dossiê com o pedido de extradição para enviá-lo à Corte de Apelações de Mônaco, que analisará a validade jurídica do pedido feito pelo governo brasileiro.

"Pedi na semana passada às autoridades brasileiras para que solicitassem uma prorrogação por mais 20 dias do prazo para o envio dos documentos, o que já foi concedido pela Justiça de Mônaco", diz Brunet-Fuster.

Na prática, a prorrogação permite manter Cacciola na prisão enquanto os documentos não chegam. O novo prazo, definitivo, para que as autoridades judiciais de Mônaco recebam o documento que falta expira no dia 28 de outubro, disse a procuradora.

"Se o mandado de prisão não chegar a tempo, Cacciola será libertado", disse Brunet-Fuster ressaltando, no entanto, acreditar que a questão será resolvida em breve. "Acho que o documento chegará a tempo. Mas por enquanto não posso dar andamento ao processo de extradição", enfatizou.

Na semana passada, logo após o Brasil ter enviado novos documentos para formalizar o pedido de extradição, o advogado monegasco de Cacciola, Frank Michel, entrou com um pedido de liberdade, que foi negado pela Justiça de Mônaco na última sexta-feira.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2007, 14h27

Comentários de leitores

12 comentários

Minha tese? Lisongeiro seu comentário, mas não ...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Minha tese? Lisongeiro seu comentário, mas não fui eu que inventei o princípio da instrumentalidade do processo. Nem todo mundo que discorda do senhor tem a intenção de o denegrir. Convivamos com a diversidade de pensamento. Não há necessidade de se estressar.

É meu caro Manuel. A vingar sua tese contempor...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

É meu caro Manuel. A vingar sua tese contemporânea, basta um carimbo para o recebimento da denúncia. Isso, estamos em pleno século XXI. Manda um carimbo lá pra Mônaco. Mas depois não vá se irritar com a resposta. E com essa minha formalidade antiquada muita gente já se pôs fora da cadeia meu amigo ! Fica daí e eu daqui. Vai tomar um sol nas tuas terras tão lindas e pare de ficar na minha bota professor. Você sempre querendo me denegrir. Ta com algum problema ? Vamos resolvê-lo. Otavio A R Vieira, 40 (antingão) Advogado Criminal em São Paulo.

E alguém acha que eles vão mandar? Esse recurso...

Lauro Caversan (Professor)

E alguém acha que eles vão mandar? Esse recurso já estava planejado desde o início. Se o homem volta muita gente vai ter que se expolicar.Ele não vai ficar de boca fechada quando ver que paga o pato sozinho.

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