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Luta por recompensa

Alemão acusa CIA de tortura e quer indenização de US$ 75 mil

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A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir, na quarta-feira (10/10), se acata um pedido de indenização na ação ajuizada por um alemão que alega ter sido seqüestrado pela CIA, a central de inteligência americana, sob acusação de ser terrorista. Khaled el-Masri sustenta que foi torturado durante cinco meses por agentes. As informações são do site Findlaw.

El-Masri apresentou detalhes sórdidos à Justiça. Diz ter sido colocado num centro de tortura em Cabul, no Afeganistão, chamado “Poço de Sal”, onde teria sido espancado e sodomizado com objetos. O alemão quer uma recompensa de US$ 75 mil.

A administração George Bush tem obtido vitórias nesses casos em cortes inferiores. Assim, caso a Suprema Corte aceite o pedido de indenização, a administração Bush sofrerá sua maior derrota jurídica. Trata-se do primeiro caso de “rendition” que bate na porta da Suprema Corte.

A prática de esconder suspeitos de terrorismo em outros países ganhou o nome de “rendition”. O nome é dado para um recente fenômeno da política externa americana, que consiste em colocar em campo agentes da CIA seqüestrando suspeitos de terrorismo, em todo o mundo, e os levando em aviões a campos de tortura. Os jornalistas especializados em investigar “renditions” debatem leis internacionais que possam tolher esse tipo de prática.

As oitivas desses extraditados pela CIA dispensam acompanhamento do caso por advogados e não se submetem às normas da Constituição dos EUA. É o que está previsto pelo Ato Patriótico, pacote legislativo aprovado pelo Congresso americano no auge do clamor anti-terrorista, 45 dias após os atentados às Torres Gêmeas de 11 de setembro de 2001, sem nenhuma consulta à população.O significado da expressão Patriotic — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

Em janeiro, um Juizado de instrução italiano indiciou 26 norte-americanos, a maioria agentes da CIA, e mais cinco italianos pela participação em um seqüestro de um religioso muçulmano em Milão, em 2003. O clérigo egípcio Osama Mustafa Hassan teria sido capturado por funcionários da agência de inteligência americana na Itália, em fevereiro de 2003, e levado para o Egito. Tudo no esquema de “rendition”.




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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2007, 17h46

Comentários de leitores

2 comentários

Pois é. Isso que a CIA fez, faz e fará, nunca j...

Luís da Velosa (Bacharel)

Pois é. Isso que a CIA fez, faz e fará, nunca jamais foi, é, ou será terrorismo. A CIA é uma instituição oficial - às vezes trabalha extra-oficialmente, inclusive sem autorização do presidente da república - que tem o mesmo juízo e luzes de Las Vegas.

Tenho dois comentários a tecer sobre a matéria ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tenho dois comentários a tecer sobre a matéria acima. O primeiro, formal, dirijo-o ao nobre jornalista Cláudio Julio Tognolli. De acordo com as regras do nosso vernáculo, a palavra “PATRIOT” deve ser grafada em maiúsculas, pois cada letra que a compõe é a inicial de uma palavra. Sim, porque “PATRIOT” quer significar (stands for) “Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism”. Até posso concordar que esse nome tenha sido escolhido a dedo, para que a referência a ele apenas por meio das letras iniciais resultasse na palavra “PATRIOT”, a qual, tomada isoladamente, possui um significado próprio: quer dizer “patriota”. De qualquer modo, não significa “patriótico”. A intenção por traz da escolha do governo norte-americano seria, então, transmitir uma mensagem subliminar, visando a obter do cidadão o apoio e a aprovação da lei, pois ao pronunciar o nome com que ela foi batizada, estaria como que se comprometendo com ela. PATRIOT Act inculca na mente das pessoas algo como “ato de patriota”. Por outros termos, a mensagem subliminar estaria dizendo que abrir mão de boa parte das liberdades civis, máxime da privacidade e da intimidade, constitui um sacrifício que só um patriota é capaz de fazer, condescendendo com o governo para o bem geral de toda a nação. É o discurso de sempre, que não é exclusividade tupiniquim. O segundo comentário constitui uma constatação que, a ser verdade, é apavorante. Se a CIA anda seqüestrando pessoas fora do território norte-americano, então anda cometendo crime, aliás, crime comum, nos países onde isso tem ocorrido. Se as autoridades locais nada fazem, isso significa que, se têm conhecimento dessas ações, são coniventes, e aí são também criminosas, tanto quanto a CIA, ou melhor, seus agentes, se não têm conhecimento das ações da CIA, então são incompetentes, e estão permitindo que agentes estrangeiros entrem em seu país, cometam crimes e saiam impunes do território alienígena. Em qualquer um dos casos, o resultado é terrificante, pois escapa a qualquer forma de controle no asseguramento dos direitos fundamentais assegurados na Declaração dos Direitos Humanos. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br

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