Justiça suspende leilão de rodovias federais no Paraná

O leilão de rodovias federais no Paraná foi suspenso pelo juiz Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, da 3ª Vara Federal de Curitiba. Na terça-feira (9/10), a Bovespa iria leiloar 1.196 km de trechos rodoviários (BR-116, Régis Bittencourt e o trecho Curitiba-Florianópolis).

A Ação Civil Pública, pedindo a anulação do edital, foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná. A Advocacia-Geral da União informou que já apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A ANTT também recorrerá da decisão para tentar derrubar a liminar até as 14h da terça-feira, horário do leilão.

O MP alega que não foram oferecidas vias alternativas às rodovias e não foram feitas audiências públicas para discutir o assunto com a comunidade. Além disso, o órgão afirma que não existem dados sobre as condições das rodovias e faltam projetos mostrando o que será feito para a recuperação de cada trecho.

O juiz argumentou que não há nos projetos a definição de que obras serão necessárias para a recuperação das rodovias e que “a ausência de constatação concreta da situação dos trechos licitados leva à indeclinável conclusão de que a modicidade de tarifa não será respeitada.”

O governo quer leiloar sete trechos de rodovias federais, que somam 2.600 quilômetros e que receberão cerca de R$ 20 bilhões de investimentos privados nos próximos 25 anos.

Segundo os editais, a iniciativa privada poderá explorar e administrar as rodovias por 25 anos. O leilão é um processo que se arrasta desde 1999. No primeiro mandato do presidente Lula, o Ministério dos Transportes tentou licitar os sete trechos, mas foi impedido pelo Tribunal de Contas da União por divergências sobre o modelo e os benefícios para os usuários.

ACP 2007.70.00.028105-8

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