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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

O colunista Elio Gaspari, da Folha de S. Paulo, afirma que um senador do PSDB recebeu ligação de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele pedia ajuda para aprovar no Plenário o nome de Luiz Antonio Pagot para a direção-geral do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes.

De acordo com Gaspari, um colega deste senador também recebeu um telefonema do mesmo ministro com o mesmo pedido. Pagot foi aceito pelo Senado por 42 x 24.

Grampolândia

Paulo Lacerda assume esta semana a direção-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O colunista da Folha Online, Kennedy Alencar, informa que ele pretende mudar as formas de investigação. “Exemplo: combate a grampos ilegais e agentes que se dedicam a serviços “extras” na área de espionagem, a chamada “grampolândia”.”

Segundo o colunista, o presidente Lula se queixa da pouca inteligência dos serviços de inteligência do governo. Está insatisfeito com o trabalho da Abin. Acredita que é hora de uma renovação não só de nomes, mas de métodos.

Polícia que extorque

Três delegados, quatro investigadores e um agente policial, acusados de extorquir dinheiro do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, foram afastados. O Estado de S. Paulo informa que o pedido foi feito pela Corregedoria da Polícia. Os oito policiais vão exercer funções burocráticas e continuam recebendo os salários.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, os afastamentos têm caráter preventivo e que não configuram punição ou pré-julgamento, apenas dão transparência às investigações. Os policiais ficarão afastados até o final do processo. Entre as extorsões investigadas, duas envolvem seqüestros. Segundo a Folha de S. Paulo, R$ 2,5 milhões teriam sido dados pela quadrilha aos policiais.

Chip de segurança

Em editorial, a Folha discute a legitimidade da lei que obriga os motoristas a instalarem um chip de monitoramento em seus veículos, a partir de maio, em São Paulo. A idéia é que uma rede de 2.500 antenas espalhadas pela cidade acuse infrações de trânsito e problemas no licenciamento. Estima-se que 30% da frota paulistana esteja irregular, sem recolher IPVA e multas.

A dúvida é sobre o possível desrespeito ao princípio da proteção à privacidade. A Ordem dos Advogados do Brasil defende que a lei é inconstitucional. Para o jornal, o perigo de vazamento das informações captadas pelo chip deve ser combatido com a adoção de normas destinadas a punir com rigor os funcionários que divulgarem os dados.

Destino dos infiéis

Grande parte dos parlamentares que decidiram mudar de partido para aderir ao governo Lula integram agora o PR ou o PTB, que, segundo a Folha, têm mais de 80% de suas bancadas formadas por deputados e vereadores que já trocaram de partido com o mandato em curso.

Levantamento feito pelo jornal, constatou que, dos 41 deputados do PR, 33 (80,5%) já migraram de sigla uma vez no exercício do mandato. No PTB, dos 20 deputados federais, 16 já trocaram de sigla.

DNA

O Estado informa que, em depoimento na última quarta-feira, Marcos Valério — apontado como operador do mensalão — afirmou que conseguiu a liberação de parte de seus recursos, bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal. Ele não informou o montante liberado.

A juíza Raquel de Lima Vasconcelos, da 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, disse que vai buscar detalhes sobre os recursos financeiros disponíveis e rendimentos de Marcos Valério, que responde processo por sonegação fiscal de R$ 55 milhões como sócio da DNA Propaganda.

Renan e o Senado

Senadores de diversos partidos, do PT ao DEM, devem entrar com nova representação contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora acusação é de quebra de decoro. Os parlamentares afirmam que Renan usou o cargo para reunir munição contra adversários, manipular o andamento dos processo no Conselho de Ética e arbitrar indicações e trocas de parlamentares no conselho e na Comissão de Constituição e Justiça. As informações são de O Estado de S. Paulo.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2007, 12h07

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