Consultor Jurídico

Notícias

Descaso ambiental

Prefeituras são multadas por não eliminarem lixões

As prefeituras de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, foram multadas em R$ 900 mil cada por não eliminarem seus lixões e também porque não implementaram programas de educação ambiental. A multa foi aplicada pelo juiz federal Eduardo José da Fonseca Costa, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

As prefeituras receberam a ordem de eliminar os problemas com o lixo em 1999. Mas os municípios não cumpriram as determinações. Eles deveriam eliminar os lixões no prazo de um ano e, paralelamente, implantar programas de educação ambiental.

O juiz estabeleceu uma série de obrigações às prefeituras. Em Natal, o lixo deverá ser colocado, em até seis meses, no antigo aterro do bairro de Cidade Nova, que funciona como depósito. O aterro deverá ser confinado e não fechado. Em um ano, a prefeitura deverá, também, reconstruir a cerca danificada do antigo lixão.

Além disso, o município de Natal deverá implantar um plano de recuperação ambiental na área onde funcionava o lixão e um programa de educação ambiental de manejo do lixo.

Os prefeitos das duas cidades estão sujeitos a multa de R$ 100 por dia, caso descumpram as decisões e os prazos judiciais. “Ainda que o pólo passivo da relação processual seja ocupado por pessoa jurídica de direito público, nada impede que a multa diária prevista no artigo 461do CPC, seja imposta ao prefeito caso a prefeitura não cumprir as obrigações”, afirma o juiz.

O juiz federal observou que, mesmo desativado, a área de 800 m2, utilizada para o depósito do lixo, é povoada por pombos e pardais. “Urubus revoam em redor do extinto lixão. Em vários trechos a cerca foi retirada pelos moradores da região. Isso permite a entrada de animais. De acordo com o juiz, o local ainda funciona como depósito “a céu aberto” de resíduos de construção civil (tijolos, argamassa, telhas, blocos cerâmicos, plásticos, tubulações, e demais entulhos)”.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2007, 16h12

Comentários de leitores

2 comentários

Só para lembrar... O prazo dado às prefeituras ...

Funabashi (Engenheiro)

Só para lembrar... O prazo dado às prefeituras na matéria acima, foi de 8 anos, sendo que é a primeira vez que vejo um prazo tão elástico para solução de um problema tão grave.

Até quando teremos que esperar pela Política Na...

Funabashi (Engenheiro)

Até quando teremos que esperar pela Política Nacional de Resíduos Sólidos? Justamente nas prefeituras é que o assunto está emperrando, pois a grande maioria das empresas tem feito a sua parte. Quem sabe uma atuação mais fortes dos órgãos de fiscalização nas Prefeituras, aplicando-se a mesma medida que aplicada às empresas, resolvesse o problema com maior velocidade. Há muitas prefeituras no Brasil conscientes e que também têm feito um excelente trabalho de conservação do meio embiente, mas ainda estamos muito longe do ideal.

Comentários encerrados em 13/10/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.