Jusmari Oliveira é a única ameaçada de perder mandato

O julgamento da fidelidade partidária segue no Supremo Tribunal Federal e, até o momento, apenas a deputada Jusmari Terezinha de Souza Oliveira (PR-BA) corre o risco de perder o mandato. A deputada deixou o DEM logo após o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos eleitos. Os ministros julgam três Mandados de Segurança que pedem a vacância de 23 deputados.

De acordo com o entendimento firmado até agora, os deputados que trocaram de legenda antes do entendimento do TSE estão assegurados por jurisprudência do Supremo que não considerava a troca de partido motivo para perda de mandato.

Já votaram os ministros Celso de Mello, relator do pedido do PSDB, Eros Grau, relator do Mandado de Segurança do PPS, Cármen Lúcia, que cuidou do pedido do DEM, Carlos Alberto Menezes Direito e Ricardo Lewandowski. O entendimento de Celso de Mello, no sentido de que os mandatos são dos partidos e que este entendimento vale a partir de 27 de março, quando posicionou-se o TSE, recebeu três votos. Outros dois votos foram dados a tese de Eros Grau, de que a Constituição não prevê a troca de partido como hipótese para perde de mandato dos deputados.

Dos oito deputados do DEM que trocaram de partido após a eleição de 2006 apenas a deputada Jusmari corre o risco de perder o mandato. A perda do cargo, contudo, não é certa e automática. Jusmari teria direito a ampla defesa perante o TSE.

Outros 13 deputados trocaram de partido depois do dia 27 de março. Se vingar a tese de que a troca de partido é inadimissível após esta data, e se os partidos que eles abandonaram requisitarem seus mandatos, eles também correm o crisco de serem cassados.

Veja os deputados que mudaram de partido depois de decisão do TSE

Carlos Souza (AM) – Do PP para o PRB

27/9/2007

Clodovil Hernandes (SP) – Do PTC para o PR

25/9/2007

Sérgio Brito (BA) – Do PDT para o PMDB

24/09/2007

Davi Alves Silva Júnior (MA) – Do PDT para o PSC

21/9/2007

Dr. Paulo César (RJ) – Do PTB para o PR

12/09/2007

Gervásio Silva (SC) – Do DEM para o PSDB

21/8/2007

Geraldo Resende (MS) – Do PPS para o PMDB

7/8/2007

Takayama (PR) – Do PMDB para o PAN (atual PTB) e depois para o PSC

11/7/2007

Cleber Verde (MA) – Do PTB para o PRB

5/7/2007

Marcos Antonio (PE) – Do PSC para o PAN (atual PTB) e depois para o PRB

4/7/2007

Silas Câmara (AM) – Do PTB para o PAN (atual PTB) e depois para o PSC

3/7/2007

Damião Feliciano (PB) – Do PR para o PDT

28/6/2007

Jackson Barreto (SE) – Do PTB para o PMDB

2/5/2007

Jusmari Oliveira (BA) – Do PFL para o PR

2/4/2007