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Comentários de leitores

4 comentários

Tomando os comentários do Dr. Djalma Lacerda, s...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Tomando os comentários do Dr. Djalma Lacerda, se me permite a sugestão, uma representação formal junto a CIDH-OEA. Artigo 25. Proteção judicial 1. Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais. 2. Os Estados Partes comprometem-se: a. a assegurar que a autoridade competente prevista pelo sistema legal do Estado decida sobre os direitos de toda pessoa que interpuser tal recurso; b. a desenvolver as possibilidades de recurso judicial; e c. a assegurar o cumprimento, pelas autoridades competentes, de toda decisão em que se tenha considerado procedente o recurso. Pode ser que eu me engane, mas daria uma belíssima representação da OAB contra os Tribunais de 1ª Instância e os MPs, visto que desafiam entendimento pacificado no STF. Sinceramente, só com condenação internacional do Brasil isso muda. No Peru os "Juízes sem Rosto", mascarados e outras coisas dos tempos de Fujimori foram varridas por condenações da Corte Interamericana que obrigaram à mudanças inclusive constitucionais. Uma boa pergunta, a OAB tem interesse?

Dura a Lei, mas é a Lei. Goste-se, ou não, d...

Maurício Vasques (Advogado Sócio de Escritório)

Dura a Lei, mas é a Lei. Goste-se, ou não, do acusado, Lei é lei e deve ser respeitada. Ao Dr. Otávio Augusto Rossi Vieira, congratulações pelo honroso trabalho, missão árdua enfrentada com galhardia. A advocacia se fortalece com a ação dos advogados sérios, competentes e destemidos Parabéns a OAB pelo empenho e ao Min. do STF pela coerente decisão.

Com a devida venia, não se deve confundir prorr...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Com a devida venia, não se deve confundir prorrogativas com impunidade.

Volto a bater na mesma tecla : enquanto nã...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Volto a bater na mesma tecla : enquanto não houver séria criminalização pelas ofensas às prerrogativas dos Advogados, a coisa continuará assim, isto é, precisando ir até o Supremo Tribunal Federal para ver reconhecido um direito que consta de forma clara em Lei Federal. Esse pessoal de primeiro grau está nadando de braçadas, fazendo e acontecendo, deferindo tudo o que o Ministério Público (Deus da Nação) requer mesmo que seja contra legem, e nada lhes acontece !!! Que venha a criminalização, e que venah rápido, e séria, com sério apenamento ! Quem sabe assim esse pessoal lerá melhor a Lei.

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