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Acidente da Gol

Acidente da Gol: Juíza militar rejeita denúncia contra controladores

A Justiça Militar rejeitou a denúncia contra cinco controladores de vôo acusados de responsabilidade no acidente com o Boeing 737 da Gol que, em 29 de setembro, matou 154 pessoas. A informação é da Agência Brasil.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar foi rejeitada pela 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília. Em seu despacho, a juíza Zilah Maria Calado Fadul Petersen afirmou que rejeitou a denúncia porque ela não estava de acordo com o Código de Processo Penal Militar.

Segundo a juíza, não estavam especificadas as normas de instrução de comando da Aeronáutica que os militares teriam violado. Isso, na avaliação dela, poderia prejudicar a defesa dos investigados. A decisão foi tomada na última sexta-feira (28). O Ministério Público pode recorrer ao Superior Tribunal Militar.

Foram denunciados pelo Ministério Público os controladores João Batista da Silva, Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Leandro José Santos de Barros e Lucivando Tibúrcio de Alencar. Todos, com exceção de João Batista, respondem a processo na Justiça Federal.

Acidente

O acidente entre o Boeing 737 da Gol e o jato Legacy aconteceu quando os dois sobrevoavam a região norte de Mato Grosso, em setembro de 2006. A colisão provocou a queda do Boeing e a morte de todos os passageiros. O Legacy conseguiu pousar numa pista na Serra do Cachimbo, no sul do Pará. Os sete ocupantes do Legacy escaparam com vida.

O juiz federal Murilo Mendes, titular da subseção judiciária de Sinop (MT), aceitou, no início de junho, a denúncia do Ministério Público Federal contra os pilotos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, e os controladores de vôo Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivaldo Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis.

Eles foram qualificados no artigo 261 do Código Penal — por a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente e impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. A pena é de dois a cinco anos de prisão. Com o agravante das mortes dos passageiros do avião da Gol, a pena pode chegar a seis anos.

O sargento da Aeronáutica do Cindacta-1, Jomarcelo Fernandes dos Santos, foi denunciado por crime doloso e de atentado contra a segurança de aeronaves. Os dois pilotos americanos e os demais controladores vão responder por crime culposo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2007, 13h55

Comentários de leitores

2 comentários

Eles estao respondendo pelos mesmos fatos crimi...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Eles estao respondendo pelos mesmos fatos criminosos na Justiça Federal e na Justiça Militar, é isso que entendi? A Justiça Militar nao é uma Justiça Especial, a competencia, portanto, nao seria apenas dela?

Há Juiz em Berlim. No caso, Juíza. Pa...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Há Juiz em Berlim. No caso, Juíza. Parabéns Doutora, mostrou a essa gente que aqui ainda tem gente que sabe distinguir entre Justiça e indevida retaliação de bodes expiatórios. Esse pessoal que vá buscar quem realmente deve ser responsabilizado!!!

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