Consultor Jurídico

Contrato de exclusividade

Na Justiça, empresário impede jogador de negociar transferência

O jogador Thiago Neves, do Fluminense, está impedido de fazer qualquer tipo de negociação para se trasnferir para outro clube de futebol. A decisão é do juiz Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Cabe recurso.

A decisão atende ao pedido da Systema Assessoria Financeira, do empresário Léo Rabello, detentor de 60% dos direitos financeiros do atleta. No pedido de liminar, Rabello alegou que negociações estavam sendo feitas por outras pessoas, sem a sua concordância. De acordo com informações da imprensa São Paulo, Palmeiras e Atlético de Madrid estariam interessados no passe do jogador.

No pedido, Rabello juntou o contrato de representação e exclusividade que mantém com o atleta e cuja validade vai até 9 de janeiro de 2008. Ao analisar o caso, o juiz concluiu que a violação do contrato, caso seja concretizada a transferência por outra pessoa, fere não somente os direitos com relação ao aspecto do contrato financeiro, bem como pelo aspecto da representação em si.

“Os documentos revelam que há o risco de que sua transferência pode ser procedida por outras vias a qualquer instante, o que, por si só, representa grave risco aos interesses do autor. Desta forma, os elementos caracterizadores para a concessão da liminar restam claramente comprovados e presentes conforme demonstrado. Assim, concedo a tutela antecipada na exata forma postulada”, afirmou o juiz.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2007, 16h47

Comentários de leitores

1 comentário

Se não me engano, no dia 13 de maio de 1888 foi...

Zerlottini (Outros)

Se não me engano, no dia 13 de maio de 1888 foi assinada uma tal de "Lei Áurea", que acabava com a escravidão, no país. Será que essa Lei foi revogada? Afinal, já se passaram mais de 100 anos. Ela caducou? Isso aí, pra mim, não passa de escravidão. O clube é "dono" (???) do jogador? Não tem nem carta de alforria, como antigamente? O cara é comprado e vendido, como o eram os negros, durante a era da escravidão. Já passou da hora de acabar com isso, não? Afinal de contas, um profissional tem todo o direito de trabalhar onde bem lhe aprouver. Onde lhe pagam melhor, por exemplo. Onde ele está mais satisfeito. Isso é escravidão, pura e simples. Enquanto isto, os diretores dos clubes enchem as burras de $$$ e os clubes ficam a "ver navios". Aqui em BH tem um clube (não vou citar nomes, mas todos mundo sabe qual é) cujos diretores não podem ver um jogador se dar bem e logo o vendem. E ninguém sabe onde vai parar o dinheiro. E os torcedores continuam indo a campo, se matando, brigando... Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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