Defensoria paulista começa a caminhar com as próprias pernas

No aniversário de 60 anos da assistência judiciária gratuita em São Paulo, a Defensoria Pública do Estado assume definitivamente o seu papel. Não existem mais procuradores trabalhando no órgão. Todas as ações que estavam nas mãos de membros da Procuradoria Assistência Judiciária passaram a ser de responsabilidade exclusiva dos novos 400 defensores públicos, desde segunda-feira (1/10). A Defensoria, criada em janeiro de 2006, passa agora a caminhar com as próprias pernas.

Desde 1947, quando foi instituída a assistência judiciária no estado, a prestação do serviço é feita por procuradores. A Constituição Federal de 1988 previu a criação de uma Defensoria Pública em cada estado.

São Paulo foi um dos últimos estados a criá-la. “Não por negligência política, administrativa ou atraso institucional. Isso aconteceu porque a Procuradoria-Geral do Estado tinha em sua própria estrutura uma defensoria pública de imensa qualidade”, declarou o procurador-geral do estado Marcos Nusdeo, durante a cerimônia de comemoração dos 60 anos de assistência jurídica e também da definitiva transmissão dos trabalhos da PAJ para a Defensoria.

Na transferência de responsabilidades, que durou um ano e meio, a população de São Paulo ganhou 50 defensores. A PAJ cuidava de todos os processos com 350 procuradores. A Defensoria Pública tem 400 membros. Destes, 87 vieram da procuradoria. Os outros defensores foram escolhidos através de dois concursos públicos. Os procuradores que preferiram continuar na Procuradoria-Geral devem voltar para a defesa do estado, nas mais diversas áreas de atuação.

“Os 400 defensores são claramente insuficientes para atender toda a demanda. Para assumir todo o estado precisaríamos de 1.300 a 1.500 defensores”, declara a defensora pública-geral de São Paulo, Cristina Guelfi Gonçalves. O estado de São Paulo tem mais de 360 comarcas. Por enquanto, a Defensoria conseguiu chegar em 20 cidades, mais a capital.

Apesar da defasagem no número de defensores, Cristina lembra que o convênio com a OAB complementa a prestação de serviço feita pela defensoria. Além da parceria com escritórios que prestam advocacia pro bono, “que têm um papel muito importante”.

A Defensoria Pública atende demandas em todas as áreas. No segmento de família, o maior número de ações trata de pensões alimentícias, separação, divórcio e inventários. Na área cível, ações de despejo e daqueles que precisam de medicamentos e não têm condições de pagá-los.

Não há um levantamento ou um banco de dados que contabilize a demanda atendida pelos procuradores e que agora passaram para responsabilidade dos defensores públicos.

Na capital, o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 9h30, na avenida Liberdade, 32.