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Escolas particulares suprem falha do Estado e são criticadas

As faculdades privadas de Direito estão indignadas com a avaliação divulgada pelo Ministério da Educação. O ministério cruzou dados do Enade e do Exame de Ordem e chegou a uma lista de 89 escolas que devem rever o seu modelo de ensino, caso não queiram ser proibidas de fazer vestibular, ter o número de vagas reduzido ou até serem fechadas. O reitor da Uniban Heitor Pinto Filho divulgou informe publicitário, na edição de domingo (30/9) dos jornais de maior circulação do país, para criticar o MEC.

“A recente divulgação do cruzamento das notas dos alunos dos cursos de Direito no Enade e do percentual de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, ranqueando, de forma inconsistente e enganosa, instituições de ensino, é mais um exemplo da irresponsabilidade e falta de ética que, muitas vezes, caracteriza as ações dos gestores públicos da educação; constrange e envergonha quem participa do processo educacional brasileiro.”

Assim começa o informe publicado pela Uniban, que de acordo com o MEC, aprovou pouco mais de 5% dos candidatos inscritos no Exame de Ordem e teve notas baixas no Enade. Na nota, o reitor da instituição acusa o ministério de ter deixado de lado o trabalho desenvolvido pela sua própria equipe, através do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que serve para avaliar as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.

O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações. De acordo com a nota, a avaliação divulgada pelo MEC só levou em conta os resultados do Enade e deixou para traz todas as outras informações e avaliações feitas com os professores e também nas visitas feitas à instituição.

Segundo Heitor Pinto Filho, apenas 9% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos cursam faculdade. O governo, através do Plano Nacional da Educação prevê que 30% dos estudantes na faixa de idade adequada estejam na Universidade em 2007. Balela. Na Bolívia, o índice é de 22%. Na Colômbia, 23%. Desse pequeno número de universitários, 75,5% estudam em escolas privadas.

“A responsabilidade é do Estado, que não preparou e não dá as condições mínimas necessárias para que alunos provenientes das classes menos favorecidas se desenvolvam como universitários e futuros profissionais”, diz a nota de Heitor Pinto Filho. É nesse contexto que se explica a importância das escolas privadas para o país, diz o reitor da Uniban. Na medida em que chegam mais perto, geograficamente, das pessoas que não tiveram uma boa formação e que precisam trabalhar o dia inteiro, além de ter “mensalidades mais acessíveis”.

“Responsabilizar universidades que atendem um grupo não vislumbrado, até muito pouco tempo atrás, como portador de direito ao acesso ao ensino superior é, no mínimo, uma atitude leviana”, critica.

Heitor contesta o critério de escolha das instituições que seriam avaliadas e ressalta que a escola não foi informada pelo MEC sobre a avaliação. A informação chegou pela imprensa. Heitor acha estranho o fato de que muitas universidades federais, que “tiveram baixíssima pontuação nas avaliações do Sinaes”, não apareceram nas listas.

As críticas do reitor também chegaram à OAB. Ele lembra que a entidade não tem legitimidade para avaliar a qualidade dos cursos. Diz ainda que o Exame de Ordem tem enfoque “pragmático”, voltado para o exercício da profissão. Para ele, a função do curso de Direito é muito mais ampla que o simples exercício da advocacia. “O que se espera é o ensino amplo da ciência do Direito, da lógica, princípios e funcionamento do ordenamento, o que permite que o Direito seja um instrumento da Justiça e de transformação da sociedade.”

Números do MEC

Na última semana, o Ministério da Educação divulgou uma lista de 89 faculdades de Direito que, segundo sua avaliação, estão abaixo dos níveis de qualidade mínimos requeridos. Essa avaliação se mostrou falha, como mostrou reportagem publicada pela Consultor Jurídico no último sábado (29/9).

Ela levou em conta o cruzamento dos resultados alcançados pelos alunos no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Exame de Ordem. No entanto, entre os dois últimos Exames de Ordem, o MEC escolheu os piores resultados atingidos pelas escolas para chegar a suas conclusões.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2007, 18h50

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