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Poder censor

Yahoo ajuda governo chinês a prender jornalistas

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(Artigo publicado originalmente no site da faculdade Cásper Líbero)

Um acordo firmado no último dia 13 de novembro entre o Yahoo e dois jornalistas chineses dissidentes reacendeu uma interessante discussão sobre os valores e o comportamento das empresas do universo pontocom.

O caso refere-se a Wang Xiaoning e Shi Tao, jornalistas que foram presos em 2005 pelo governo chinês por terem distribuído, via internet, informações proibidas pelo regime local. Até aí, tratava-se de mais um ato de exceção de um governo autoritário. O problema é que parte das “provas” contra eles foram fornecidas pela filial do Yahoo em Hong Kong. Um dos jornalistas, Shi Tao, foi condenado a 10 anos de prisão. Para piorar, os dissidentes alegam ter sido torturados no cárcere. A repercussão do caso na mídia fez com que as famílias dos condenados entrassem com uma ação nos EUA contra o Yahoo, co-responsabilizando a empresa pela prisão — e tortura — dos dissidentes. O acordo anunciado recentemente (cujos valores financeiros não foram divulgados) pôs fim à ação judicial, mas nem de longe deu uma trégua ao Yahoo.

Conforme o assunto atraía o interesse de entidades defensoras dos direitos humanos — e de deputados americanos —, foram aparecendo detalhes pouco edificantes da participação da empresa na história. As investigações paralelas trouxeram à tona as incongruências entre o discurso corporativo do Yahoo e a prática de sua filial em Hong Kong. Em 2006, o vice-presidente da empresa, Michael Callahan, afirmara aos deputados americanos, em audiência pública no Congresso, que o Yahoo não sabia os motivos pelos quais o governo chinês solicitara os dados dos usuários. Nos meses seguintes, descobriu-se que a empresa sabia, sim, o motivo: os dois eram suspeitos de terem difundido ilegalmente “informações secretas”, segundo as autoridades.

No início de novembro deste ano, o mesmo vice-presidente enviou carta aos parlamentares pedindo desculpas e dizendo que a informação correta sobre o pedido do governo chinês somente chegara até ele meses após seu depoimento no Congresso. Segundo um porta-voz do Yahoo, o problema foi causado pela tradução errada do documento das autoridades chinesas recebida por um advogado da empresa na China, em 2004. O advogado só obteve a tradução correta depois da audiência de 2006, segundo o porta-voz. Tratava-se, segundo ele, de um “mal entendido”.

“Que mal entendido, que nada”, rebateu o deputado democrata Tom Lantos. “Trata-se de um comportamento negligente indesculpável, na melhor das hipóteses, ou de uma postura deliberadamente enganosa, na pior”. Uma semana depois, o presidente do Yahoo, Jerry Yang, foi convocado a comparecer ao Congresso. Afirmou que a empresa estava disposta a colaborar com os deputados e que era “totalmente comprometida com a defesa dos direitos humanos”. O discurso não convenceu.

O acerto judicial com as famílias alimentou ainda mais o debate. O Yahoo e outros players globais no mundo digital estão sendo questionados sobre qual deve ser a responsabilidade de uma empresa que atue em outros países em relação aos valores, princípios e política de privacidade praticadas em seu país de origem — no caso, os Estados Unidos.

Em sua defesa no Congresso, o Yahoo justificou-se afirmando que uma empresa que atua em outro país deve respeitar as leis locais. No caso chinês, o jornalista Shi Tao foi preso por ter repassado a colegas de outros países o alerta recebido por e-mail do Partido Comunista, determinando que nenhum jornalista deveria cobrir as eventuais manifestações do 15º aniversário do massacre da Praça da Paz Celestial, em 2004. Para o governo chinês, o alerta tratava-se de “segredo de Estado”.

A prisão e condenação dos dois dissidentes foi amplamente noticiada. Passado o calor da história, a discussão migrou dos tradicionais sites noticiosos para a blogsfera — para desespero dos executivos do Yahoo. Pois os blogueiros começaram a questionar se, ao revelar às autoridades chinesas a identidade dos autores dos e-mails, a empresa de fato desconhecia que aqueles usuários seriam condenados com base numa lei contrária aos princípios da liberdade de expressão.

Políticas de confidencialidade de sites explicitam que, em casos como a pedofilia, a empresa permite-se revelar os dados do usuário às autoridades, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis. Mas, no caso chinês, a discussão é ética: para alguns blogueiros, o interesse maior do Yahoo foi garantir um espaço privilegiado no mercado de web chinês, um dos mais promissores do mundo. (Logo que entrou naquele país, o Yahoo aceitou adotar a censura prévia em seu mecanismo de busca.)

Alicerçado no discurso de “respeito à legislação local”, isso significou não somente fazer vistas grossas aos abusos repressivos do governo local –– mas principalmente ser escandalosamente colaboracionista com os desmandos da polícia chinesa.

Pior para o Yahoo. Pois os discursos de seus executivos perante os deputados americanos escancararam uma postura eticamente duvidosa, no mínimo. Ou regionalizada, digamos: o que vale para os EUA não necessariamente vale para outros países menos democráticos. Ciente dos respingos que esse debate pode causar à percepção de sua marca, a empresa apressou-se em fechar o acordo com as famílias dos jornalistas presos.

No entanto, conforme o caso ganha espaço na blogsfera, mais argumentos pipocam contra a empresa. A Organização Mundial pelos Direitos Humanos acusou o Yahoo de ter se beneficiado financeiramente do fato de ter ajudado as autoridades chinesas nesse trabalho sujo. E a crítica resvalou também em outro gigante da Web. “Yahoo e Google têm ficado de joelhos perante o governo chinês e suas práticas de censura, desde que entraram no país, para garantir um espaço nobre no segundo maior mercado de internet do mundo”.

Phil Butler, um respeitado blogueiro (entenda-se como linkado no site do New York Times) argumenta que a sociedade não pode aceitar que grandes companhias só admitam seus erros quando pressionadas. Elas pedem desculpas como se isso resolvesse o problema, e compensam financeiramente a família de uma vítima que ficará 10 anos presa. Verdade é que as ações do Yahoo caíram cerca de 20% desde que o assunto voltou a ser notícia, no início de novembro. O custo financeiro de uma desvalorização dos papéis na bolsa é alto para uma empresa como o Yahoo, mas pode ser recuperado no curto ou médio prazo, dependendo dos humores do mercado de capitais.

Já o estrago causado na percepção da marca, junto ao público formador de opinião, pode ser muito mais difícil de ser revertido. Ou seja, esse não foi um negócio da China para o Yahoo.

 é jornalista e gerente Corporativo de Relações com a Mídia do Grupo Votorantim.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2007, 14h59

Comentários de leitores

1 comentário

Os olhos mortos da Justiça! Estabeleceu-se ...

Domingos da Paz (Jornalista)

Os olhos mortos da Justiça! Estabeleceu-se que para ser justo é preciso ser cego. É por isso que a Justiça se apresenta de olhos vendados, como se a cegueira fosse à garantia simbólica da imparcialidade para julgar. Mas, como também consta que é preciso ver para crer, só mesmo vendo acreditamos nos monstros que a cegueira da Justiça pode, eventualmente, conceber. Você que é advogado ou jornalista, muito interessa a história a seguir narrada e pedimos aos Srs. um mínimo de atenção, pois os fatos aqui relatados, muito interessa aos causídicos, os homens do direito, para poderem entender melhor o que significa o Poder Judiciário do Brasil pós ditadura. Este site está voltado inteiramente em revelar o obscurantismo da Justiça quando se juntam para destruir um jornalista profissional comprometido com a verdade de cada reportagem e de sua própria profissão. Tomamos alguns cuidados depois do verdadeiro massacre promovido pela Justiça Paulista contra a pessoa do jornalista, por isso, os nomes dessas autoridades, serão preservados, pois não merecem um mínimo de mídia, uma vez que, a Justiça, neste caso, é exercida pelas próprias mãos, desses Juízes e Desembargadores. Com efeito, apenas uma Justiça cega até ao absurdo da razão se permite produzir sentenças por motivos meramente políticos e de ordem “superior”, ao arrepio das leis e do melhor ordenamento jurídico, cuja causa da tenebrosa perseguição contra o jornalista, se deveu unicamente porque ele se noticiou isto mesmo; reportou em seu jornal semanário, crimes e crimes, todos praticados pelas autoridades locais e devidamente acobertados por membros do “Poder Judiciário de São Paulo”. Esta “Justiça” que impera no Estado de São Paulo, afirme-se, na região mais pobre do Estado, “Vale do Ribeira”, aliás, que está abaixo, totalmente, do nível da miséria, que se explique, em todos os sentidos e literalmente, não vê e nem viu o limiar de uma Justiça no mínimo justa ao se produzir sentenças com o único objetivo de sufocar, melindrar, vilipendiar, hostilizar, desmoralizar, destruir e aniquilar a credibilidade de um profissional de imprensa que exerce a profissão há mais de 30 anos e que não deve absolutamente nada a ninguém na face da Terra. Querem ver o que significa produzir sentenças por mero sentimento de vingança, perversidade e crueldade, veja na íntegra este documentário, temos, portanto, em nome da deificação do dinheiro nesta sociedade cruel, um profissional jornalista, condenado por mãos cruéis e violentas, em nome do imperialismo de se proteger aos extremos, certas autoridades, corruptas, assassinas, mentirosas, estúpidas e reacionárias. Eis aonde pode chegar à cegueira da Justiça: racionalidade, bom senso, sensibilidade humana, tudo surge virado do avesso a esses olhos não apenas vendados, mas mortos, como o bronze ou a pedra das próprias estátuas dos Tribunais. Com efeito, nada é mais revoltante do que a injustiça da Justiça. Por isso, aquilo que poderia resumir-se a um anônimo sacrifício de homens poderosos que bem poderiam, se quisesse, por obrigação, e por dever de suas funções e cargos, ao menos apurar os fatos noticiados pelas reportagens e investigá-los, afinal, são “servidores públicos”, pagos com o dinheiro dos contribuintes, para fazerem exatamente isso, apurar a veracidade das noticias, acabaram por gerar um grande sentimento de indignação moral e de ódio por quem vive e espera no mínimo Justiça. Entretanto, uma coisa é certa: para nada contaram os direitos da informação, da liberdade da manifestação do pensamento e de uma imprensa livre, ou, ainda, as contradições de comportamento das ilustres autoridades envolvidas em diversos crimes na cidade de Registro (SP), nada disso foi relevante, apenas o sentimento de vingança e perversidade contra o jornalista, e isto está de forma contundente, provado em vários habeas corpus conquistados no Superior Tribunal de Justiça. Pelo contrário, este aparece quase santificado como herói de telenovela em alguns melodramáticos excertos dos Acórdãos do Tribunal que fariam chorar as pedras da calçada se, pura e simplesmente, não deixassem a imagem da Justiça pelas ruas da amargura e do ridículo, uma Justiça que não se presta para nada, a não ser para desgraçar a vida de homens honrados e honestos, como é este caso específico. Assim, entre outras pérolas reproduzidas em diversos habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça de São Paulo, aliás, todos, meramente negados, sem fundamento legal, sem o mínimo de respeito ao direito e as leis, pode ler-se, sobre os direitos de um jornalista profissional, que até então "sonhava com a liberdade de imprensa há mais de 30 anos de profissão e com uma Justiça totalmente justa, mas isto é mera utopia de pessoas sonhadoras e sem defeitos...". No entanto, sentimentos tão nobres e comoventes não impedem contrapartidas bem mais prosaicas que os Acórdãos que consagraram nestes termos de antologia: "Embora vigore a regra da prioridade da restauração natural, tem-se entendido que o lesado pode optar pela indenização em dinheiro (...) uma satisfação concedida ao lesado para minorar o seu sofrimento, paliativo que numa sociedade que deifica o dinheiro e os ilustres Juízes e Desembargadores, membros da “santa magistratura brasileira” assumem então, naturalmente esta feição." Na verdade, depois de 20 meses de prisão, perambulando de uma Cadeia para outra, sem condenação, apenas por capricho e vingança de seres inescrupulosos que utilizam o “Poder” para promoverem perversidades, e sendo processado por Tribunal totalmente incompetente, por fim, os Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ, (DF), através dos Habeas Corpus nº 65.678/SP, 69.196/SP e 69.201/SP, revogam-se a nefasta prisão preventiva e determina-se que as sinistras ações penais, todas prescritas, fossem remetidas aos Juízos competentes: Sorocaba (SP) ou São Vicente (SP). (arts. 66 e 42 da Lei de Imprensa, 5250/67). Um fato inusitado de muita perversidade, crueldade e vingança de mãos poderosas que utilizam a caneta para assinarem nefastas sentenças no uso e atribuição de um cargo público, de uma Justiça cega porque querem e porque gostam, afinal, para eles, é conveniente ficarem com os olhos vendados, é mais fácil para agredir e destruir pessoas de bem como neste caso específico e de muitos outros que sequer sonhamos que já aconteceu com outras pessoas... Para que se compreenda melhor essa história macabra de muito horror e monstruosidade, vamos apresentar capítulos em forma de artigos, com fatos e documentos importantes que poderão ser baixados, em forma de “download”, no site: www.tvimprensalivre.com

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