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Beira-Mar à deriva

STJ adia julgamento que decide onde Beira-Mar ficará preso

Pedido de vista suspendeu no Superior Tribunal de Justiça o julgamento do conflito de competência suscitado pelas Justiças estaduais do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal em relação à execução da pena de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. No julgamento na 3ª Seção do STJ, dois ministros já votaram para que Beira-Mar cumpra sua pena em presídio do Rio de Janeiro. O ministro Félix Fischer pediu vista.

A relatora, desembargadora convocada Jane Silva, em seu voto não conheceu do conflito de competência por entender que a competência era da Justiça de São Paulo. A desembargadora baseou-se julgamento do CC 40.326/RJ, que determinou a permanência de Beira-Mar em Presidente Bernardes (SP) bem como a manutenção do regime disciplinar diferenciado.

Entretanto a maioria dos ministros da seção votou pelo conhecimento do conflito de competência. Com isso, a relatora definiu a competência da Justiça do Rio de Janeiro para determinar a execução de pena. O ministro Nilson Naves votou seguindo o entendimento da relatora e o ministro Felix Fischer pediu vista do processo. A próxima sessão de julgamentos da 3ª Seção ocorre dia 12 de dezembro.

Argumentos da defesa

A defesa de Beira-Mar, condenado a 67 anos prisão em regime fechado, alega que o acusado se encontra em presídio federal, por prazo maior do que o permitido pela Resolução 557/2007 do Conselho da Justiça Federal, a saber, de um ano. Os juízos de Direito das Varas de Execuções Penais do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, que deveriam motivar sua ida para seus respectivos estados, reconheceram-se sem competência.

A defesa sustenta, também, que a vida do preso correria risco em Campo Grande (MS), pois teria muitos inimigos na região. Assim, pede, ao final, que seja declarada a competência do juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, onde residem os seus familiares.


Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Ao invés de "nada tem com isso" leia-se "nada t...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Ao invés de "nada tem com isso" leia-se "nada têm com isso".

Ora, ora, diz o jargão conhecido de todos que "...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Ora, ora, diz o jargão conhecido de todos que "quem pariu que o embale". Se ele tem inimigos, onde quer que seja, o Estado, que detém sua tutela motivada por seus crimes, e o povo que paga a sua comida e sua sobrevivência, nada tem com isso. Ele tem que cumprir a sua pena onde melhor convier ao esses dois entes. Onde implicar em melhores condições, não p'rá ele, mas em função de gastos e onde legalmente couber, sem interesses particulares de preso. Se ele fez inimigos, e se estes podem matá-lo a qualquer hora, foi o caminho que ele escolheu entre levar uma vida honesta e a vida de bandido. O ser humano tem livre arbítrio e cada qual deve pagar o preço de suas próprias proezas. Cabe a Justiça observar a legalidade e conveniência e não aspectos particulares que implicam gastos públicos, enquanto nossos hospitais estão faltando médicos e remédios e nossos aposentados ganham apenas para o cafezinho.

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