Inscrições para concurso no TST terminam dia 11 de dezembro

O Tribunal Superior do Trabalho republicou o edital que anunciava a reabertura do período de inscrições do concurso público para preenchimento e reserva de cargos de analista judiciário e técnico judiciário. As inscrições se encerram em 11 de dezembro. O pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 12 de dezembro.

O edital muda as normas sobre as vagas reservadas aos deficientes físicos. A principal alteração diz respeito à perícia médica. Nos termos do primeiro edital, os candidatos que, no ato de inscrição, se declarassem portadores de deficiência seriam convocados, em dezembro, para se submeter a perícia médica para verificar sua qualificação como deficiente e a compatibilidade entre as atribuições do cargo pretendido e a deficiência apresentada. Com a retificação, a perícia será realizada após a fase eliminatória, antes da publicação do resultado final do concurso. O candidato que não for considerado, pela perícia médica, como deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral.

A publicação do novo edital foi motivada por Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal do Piauí. A 2ª Vara Federal do Estado concedeu liminar determinando que os candidatos portadores de deficiência realizem a inscrição independentemente da perícia médica.

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